Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG participa de reunião e concede entrevista na Record Minas

Published

11 meses ago

2023-12-21

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu nesta quinta-feira (21/12), na Record Minas, com o diretor executivo, Paulo Batista; com o diretor comercial, Wagner Espanha, e com o diretor de jornalismo, Marco Nascimento. Ele estava acompanhado da superintendente administrativa adjunta de Governança, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, e do diretor executivo de Comunicação do TJMG, Sérgio Galdino.

*O presidente do TJMG, José Arthur Filho, em reunião com dirigentes da Record Minas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho parabenizou os dirigentes da Record Minas pela qualidade da programação, destacando a missão da emissora que é de produzir informação com imparcialidade e credibilidade. “A Record Minas se destaca, especialmente, pelo jornalismo voltado à prestação de serviços à sociedade com linguagem clara, objetiva e simples para atender um público diverso”, disse.

Durante o encontro com os dirigentes da Record Minas, ele ressaltou que o TJMG tem atuado de forma cada vez mais eficiente e célere na prestação jurisdicional. “Realizamos em 2023 dois mutirões do júri com mais de 300 sessões de julgamento; mutirão para prestação de serviços a pessoas em situação de rua; lançamos os fóruns digitais; instalamos o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais para tratamento de questões que envolvem o direito dos indígenas, quilombolas e demais povos”.

Outros assuntos também citados pelo presidente foram: o Pai PJ – Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental; a atuação do TJMG na regularização fundiária; prêmios conquistados pelo Tribunal mineiro (Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial; Projeto Meu Lar, que conquistou o 2º lugar no Prêmio Innovare 2022, e o Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, desenvolvido na Comarca de Águas Formosas, que recebeu premiação da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entre outros.

Na área de tecnologia e inovação, o presidente José Arthur Filho ressaltou que o TJMG recebeu diversos prêmios, entre eles o Salise – Sistema de Assistente de Linguagem Simples apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também o Sofia – Sistema de Orientação e Facilitação de Informações e Acessibilidade, ferramenta desenvolvida na instituição para aprimorar a comunicação do Poder Judiciário com a sociedade por meio da linguagem simples.

*Presidente José Arthur concedeu entrevista ao vivo no Jornal MG Record, apresentado por Priscila de Paula, onde abordou projetos realizados e planos para 2024 (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Ele também falou sobre o período que ocupou o cargo de governador de Minas interinamente, de 1/11 a 7/11, em que assinou Termo de Vinculação e Responsabilidade para o TJMG assumir a gestão do edifício Tancredo Neves, mais conhecido como Rainha da Sucata, integrante do Circuito Cultural Liberdade, na Praça da Liberdade. Destacou ainda que, como governador interino, assinou decreto que torna de utilidade pública imóvel histórico em Ouro Preto para fins de desapropriação. O casarão abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto – a 2ª Instância em Minas Gerais, criada em 1873. No imóvel, localizado na antiga Rua Direita, hoje Rua Conde de Bobadela, será instalado o Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Também disse que o Tribunal de Justiça lançou este ano o TJMG Cultural, que engloba a Galeria de Arte, Cineclube, Feira Solidária, Intervalo Cultural e Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil. Acrescentou que neste fim de ano houve mais uma edição do Papai Noel do TJMG, em parceira com os Correios, com campanha de apadrinhamento de cartinhas para crianças carentes e também realizou a Cantata de Natal, apresentada na Praça da Liberdade.

Um dos assuntos também enfatizados pelo presidente José Arthur foi o contrato de prestação de serviços com o Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos que promove a autonomia e a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. O contrato propiciou o trabalho, na sede do TJMG, de profissionais oriundos dessa entidade. A Corte mineira foi o primeiro tribunal a abrir oportunidades de trabalho para esse público. Disse também que o TJMG tem vários projetos de inclusão e que na Rádio TJ Minas, por exemplo, três servidores cegos apresentam o Programa Janela Jurídica.

O diretor executivo da Record Minas, Paulo Batista, agradeceu o presidente José Arthur por ter aceitado o convite para o encontro e para entrevista ao vivo no Jornal MG Record, apresentado por Priscila de Paula.

Veja a entrevista.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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