Tribunal de Justiça
Presidente José Arthur Filho recebe maquete do Palácio da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quinta-feira (29/6) uma maquete do histórico prédio que abriga o Palácio da Justiça Rodrigues Campos e o Museu da Memória do Judiciário (Mejud), construída pelo artista plástico e ex-servidor do TJMG Raul Buccini. É uma homenagem aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, celebrados em 2023.
Segundo o presidente José Arthur Filho, trata-se de uma obra de grande valia e que entra para a história do Tribunal de Justiça, principalmente no ano do sesquicentenário. “Fiquei muito feliz com a sensibilidade do autor em nos doar a obra, que ficará em local de destaque. Trata-se de um trabalho sofisticado e complexo, onde ele reproduziu, com detalhes, o prédio que abriga o Palácio da Justiça”, disse o presidente do TJMG.
O autor da obra, Raul Buccini, afirmou que teve a ideia de construir a maquete quando atuou na Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, em 2014. “Sempre fui apaixonado por edificações antigas e, após observar várias fotos do prédio, decidi construir a maquete”.
Para a construção da miniatura, que durou em torno de cinco anos intermitentes, o artista utilizou vários materiais como papelão, resina plástica, madeira e isopor, sempre tentando manter, de forma fiel, todos os detalhes do histórico edifício que, em breve, passará por um processo de restauração.
“Não tive pressa em terminar o trabalho. Fiz de forma gradativa e sempre respeitando os detalhes da fachada, portas, janelas, piso interno e telhado, sempre pensando em homenagear a instituição onde trabalhei como servidor”, afirmou Raul Buccini. Ele se baseou na planta original da edificação, inaugurada em 1912. Segundo o autor, a maquete foi construída em escala de 1/70.
Antiga sede histórica
O Palácio da Justiça foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebecchi para receber o Fórum e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A construção se deu entre 1909 e 1911. O histórico e imponente prédio foi inaugurado em 12 de janeiro de 1912 e sempre se destacou na paisagem da região central da capital mineira, na Avenida Afonso Pena, 1.420.
O Palácio funcionou como sede do TJMG até a década de 1950, quando já não comportava mais o crescimento da Corte mineira. Logo em seguida, passou por reformas estruturais.
Presenças
Estiveram presentes na solenidade de doação da maquete à Presidência do TJMG o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), Marcos Henrique Caldeira Brant; a esposa de Raul Buccini, Heloísa Buccini; os amigos do artista, Alaion Fonseca da Silva e Cândido de Lima Fernandes, filho do saudoso desembargador Edésio Fernandes, que presidiu o TJMG nos anos de 1977 a 1979, justamente quando o prédio passou por restauração. O nome da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do TJMG, é uma homenagem ao ex-presidente.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG