O ProtestoJud, aplicação que agiliza o protesto de títulos judiciais e extrajudiciais em fase de execução nos tabelionatos de protestos, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a colaboração da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), recebeu o reconhecimento do Colégio de Corregedoras e Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) no encontro realizado em São Luís (MA), nos dias 4/10 e 5/10.

Na Carta de São Luís, aprovada pelos corregedores e corregedoras dos 27 Tribunais de Justiça do país durante o 92º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), consta o estímulo à realização do protesto de títulos judiciais mediante a interconexão dos tabelionatos de protestos aos sistemas judiciais de tramitação processual. Os modelos que motivaram a edição do enunciado são o ProtestoJud do TJMG e o Protesto On-line do TJTO.

O ProtestoJud foi lançado em setembro de 2022 e integra o Programa Justiça Eficiente 5.0, instituído pela atual gestão da Corte mineira. A aplicação possibilita o protesto extrajudicial de decisão judicial condenatória transitada em julgado, que representa obrigação pecuniária líquida, certa e exigível, bem como de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios, via Sistema PJe. Todos os Tabelionatos de Protesto do Estado foram cadastrados no Sistema PJe e as comunicações entre as secretarias de juízo e os cartórios ocorrem pelo sistema eletrônico.

“O ProtestoJud é mais uma ação que conseguimos concluir na nossa gestão, em parceria com a Dirfor. Congrega a tecnologia, o uso do processo eletrônico e a agilidade para a realização do protesto. Nas comarcas em que está em franca utilização, temos notado o decréscimo no número de cumprimentos de sentença pendentes. A Corregedoria não mais se limita às suas funções de fiscalização e disciplinar, mas também atua como um berçário de projetos que beneficiam o jurisdicionado”, afirmou o corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

A equipe da Corregedoria mineira que participa do 92º Encoge comemorou o reconhecimento da iniciativa por todos os Tribunais do país. “O Encoge permite o conhecimento das boas práticas espalhadas pelo país. São muitos projetos de excelência desenvolvidos pelas diversas Corregedorias. Por isso, o estímulo à adoção do ProtestoJud como forma de racionalização da prestação jurisdicional mostra que estamos no caminho certo”, ressaltou o corregedor-geral Corrêa Junior.

Para a juíza superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, Simone Saraiva de Abreu Abras, “o ProtestoJud representa benefícios ao jurisdicionado, por agilizar a entrega da prestação jurisdicional, e aos Tabelionatos de Protesto, pela atividade prestada em auxílio à Justiça”. A magistrada também comemorou o reconhecimento. “É motivo de satisfação e demonstra que estamos no caminho certo na busca de medidas de agilidade e eficiência”, afirmou.

O superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, credita o sucesso do ProtestoJud ao fato de a ferramenta dispensar “o uso de sistemas complexos e utilizar racionalmente o Sistema PJe”. “O reconhecimento é combustível para o time da Corregedoria, que tem se empenhado muito na busca de soluções simples e efetivas para os grandes desafios afetos à prestação jurisdicional. Além disso, a solução abriu um novo e próspero horizonte, permitindo a comunicação das unidades judiciárias com registradores civis e de imóveis dentro do próprio PJe”, disse o magistrado.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG