Tribunal de Justiça
TJMG abraça campanha do Novembro Azul
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se “vestiu” de azul em apoio à campanha de conscientização para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. No Novembro Azul, várias ações estão sendo realizadas na Corte mineira. Nesta sexta-feira (17/11), magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores usaram roupas azuis para lembrar a importância da prevenção dessas doenças.
A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), conjuntamente com a Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) e a Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit), realizou ações educacionais e exames preventivos em todas as unidades do TJMG, nos dias 8, 9 e 10/11. Equipes de enfermagem da Gersat e do Centro Oftalmológico de Belo Horizonte fizeram atendimentos em estandes para oferecer exames de glicemia capilar, que verifica os níveis de açúcar no sangue, e de acuidade visual, que auxilia na detecção de problemas oculares, que podem ser decorrentes do diabetes.
A equipe da Gersat também distribuiu marcadores de livros contendo informações sobre a campanha Novembro Azul, incluindo dicas de prevenção, fatores de risco, sintomas e exames para detectar o câncer de próstata e o diabetes. Além disso, o edifício-sede do TJMG ficará iluminado de azul durante o mês. Uma cartilha com informações didáticas, no modelo perguntas e respostas, sobre o diabetes foi distribuída.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, ressaltou a importância do diagnóstico precoce para as duas doenças. “Quanto antes o diagnóstico for feito, mais fácil é o tratamento e maior a possibilidade de cura”. Por isso, ele considera a campanha muito importante. “É essencial que o tribunal se posicione também, principalmente porque nós temos uma credibilidade social. E também porque nós temos um grupo de juízes que trabalha com os processos de judicialização da saúde. Fazendo o diagnóstico precoce, você terá menos doentes e menos possibilidades de termos processos ajuizados para o tratamento desta doença”, afirmou.
Amostragem
Na unidade da Raja Gabaglia, 25 pessoas, entre homens e mulheres acima dos 18 anos, fizeram os exames preventivos. Desses, cinco estavam na faixa de peso saudável; seis estavam com sobrepeso e 14 estavam com obesidade. Foi aplicado um questionário padrão para as avaliações, adaptado do Ministério da Saúde, para detectar risco de desenvolvimento de diabetes nos próximos dez anos.
Segundo a enfermeira Adriana Alves, que atua na Gersat da Unidade Raja, a campanha foi um sucesso. “Nosso foco era sensibilizar as pessoas para o tema e identificar os fatores de risco de desenvolver a doença na próxima década. Conversamos sobre a necessidade de redução de peso, alimentação saudável, prática de atividades físicas e como tudo pode influenciar na prevenção de outras doenças, como hipertensão, cardiovasculares e câncer”.
A enfermeira também percebeu uma maior abertura para reflexão sobre mudanças de hábitos de vida. “As pessoas valorizam as ações e até fizemos alguns encaminhamentos médicos para quem mostrou alteração de glicemia. É muito importante”, alertou.
Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata
Em 17/11, é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, data que deu origem ao movimento Novembro Azul. Ele teve início em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 42 homens morrem, diariamente, em decorrência do câncer de próstata, e aproximadamente 3 milhões vivem com a doença. É a segunda maior causa de morte por câncer em homens no Brasil. Para o triênio 2023-2025, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 71,7 mil novos casos por ano.
No caso do diabetes, embora a doença seja bastante conhecida, muitas pessoas ignoram sua complexidade. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial e o primeiro na América Latina em número de portadores da doença. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o diabetes acomete uma em cada 11 pessoas no mundo.
Veja o álbum com as fotos da Campanha Novembro Azul do TJMG.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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