O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta quinta-feira (25/1), a representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da empresa Porto Digital, a sua experiência na utilização do Contrato Público para Solução Inovadora, instituído pela Lei Complementar nº 182/2021, que estabeleceu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no país.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou o interesse do Judiciário mineiro em manter um canal aberto com as instituições brasileiras que atuam na área da inovação. “Acreditamos que essas parcerias são muito produtivas para que possamos colher frutos expressivos desse diálogo”, afirmou. Também participou do encontro o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral.

A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, a gerente Juliana de Almeida Picinin e a colaboradora Larissa Malta fizeram a apresentação da trajetória trilhada pelo TJMG para a contratação de startups. “Os participantes da reunião querem conhecer o processo de trabalho que foi desenvolvido no Tribunal mineiro para a contratação das startups. Nossa experiência pode servir como referência para outros órgãos e instituições públicas, visto que já avançamos em relação a outras entidades do país nessa área”, afirmou Tatiana Camarão.

Segundo a assessora técnica, diversas instituições com projetos na área de inovação querem entender quais foram os desafios enfrentados pelo TJMG, bem como avanços, resultados esperados e cuidados que precisam ser tomados no que diz respeito à contratação de startups. “Muitos tribunais e órgãos públicos estão iniciando a sua caminhada nessa área, porém, ainda na fase de estudos. O TJMG, por sua vez, já está na fase de testes e de entrega de protótipo. Por isso, essas instituições querem conhecer nossos processos. Sabemos que a contratação de uma startup é diferenciada. Essas novas empresas podem contribuir para a solução de diversos problemas e desafios enfrentados pelas organizações públicas”, ressaltou.

Durante a reunião, foi apresentada à equipe do TJMG a plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPin), desenvolvida a partir a parceria entre o TCU, o MDIC e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, com apoio da Porto Digital e do Instituto Tellus, que atuam nas áreas de inovação e tecnologia. A CPin traz soluções aos agentes públicos no que diz respeito à contratação e aquisição de produtos, serviços e processos inovadores.

A plataforma, cujo acesso é gratuito e está disponível ao público, foi implementada a partir da constatação de que o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos, cada vez mais complexos, vêm impulsionando as instituições públicas a mudarem seus paradigmas por meio da busca e incorporação de soluções inovadoras. “A experiência do TJMG também poderá contribuir para o funcionamento da plataforma Cpin”, disse Tatiana.

Em fevereiro de 2023, o TJMG publicou um edital para a contratação de startups, com base na Lei Complementar 182/2021. O edital foi o primeiro sobre o tema a ser publicado no país e tem servido de referência para outros tribunais e instituições brasileiras.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG