Tribunal de Justiça

TJMG inaugura Fórum Digital de Venda Nova

Published

8 meses ago

2024-04-02

*Fórum Digital de Venda Nova, inaugurado nesta terça-feira (2/4), é a quarta unidade instalada em Minas (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, inaugurou, nesta terça-feira (2/4), o Fórum Digital de Venda Nova, na região Norte de Belo Horizonte. Esta é a quarta unidade digital instalada no estado, com a proposta de levar a Justiça a locais distantes das sedes das comarcas e que possuem grande demanda pelo Judiciário.

O Fórum Digital de Venda Nova será um ponto de atendimento eletrônico para a prestação de serviços pelo Poder Judiciário de Minas Gerais e por órgãos conveniados, de maneira integralmente remota. Ele conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital e foi implantado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça aos moradores da região, evitando o deslocamento até a sede da Comarca de Belo Horizonte.

*Instalação do Fórum Digital é considerada importante passo para democratização do acesso à Justiça em Minas (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, disse que o Fórum Digital terá um grande impacto para a região de Venda Nova que possui quase 270 mil habitantes.

“Com o passar das décadas, o distrito consolidou-se como uma região de comércio pujante, desenvolvendo-se sobremaneira. Assim, atentos aos novos horizontes que as mais recentes soluções tecnológicas nos abrem, bem como às demandas da comunidade que aqui vive, temos hoje a satisfação de inaugurar um Fórum Digital neste distrito. Para mim, é uma imensa honra participar deste momento, pois reconheço que, com a entrega deste espaço, inicia-se mais uma importante página na história de Venda Nova”, afirmou o presidente.

*Presidente José Arthur Filho ressaltou a importância do fórum para a região, que possui quase 270 mil habitantes (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho considerou que a iniciativa configura-se como mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça em Minas. “A medida dialoga assim, diretamente, com a Agenda 2030, plano de ação que visa ao atingimento de um mundo melhor para todos os povos e nações. Em especial, vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que estabelece o compromisso de todos os signatários do documento global em ‘promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis’”, afirmou o presidente do TJMG.

*O primeiro Fórum Digital da Região Metropolitana de BH é apontado como momento histórico pelo corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos Corrêa Junior (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou que o Judiciário estadual vive um momento histórico com a inauguração do espaço digital em Venda Nova, o primeiro da Região Metropolitana. “É uma região muito populosa, que tem uma grande demanda pelo serviço e que agora não precisará mais se deslocar até Belo Horizonte para receber esse serviço. O TJMG verdadeiramente quer estar onde o povo está. E o povo está em Venda Nova, carente por Justiça e necessitando desse atendimento humanizado, privilegiado e atencioso das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”, avaliou.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, destacou a aproximação do Poder Judiciário do jurisdicionado por meio do Fórum Digital. “A pessoa encontrará vários serviços judiciários aqui, não vai precisar se deslocar de um lado para o outro. Aqui, ela vai ter uma informação mais qualificada e mais geral sobre a vida dela perante o Judiciário”, disse.

O fórum

Os fóruns digitais são pontos de atendimento eletrônico que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, como atendimento às partes, advogados, atendimento pré-processual, processual, atermação digitais, emissão de certidões e até realização de audiências por videoconferência.

O Fórum Digital de Venda Nova está localizado na rua Padre Pedro Pinto, 422, e conta com salas para audiências, juizado especial, Cejusc Digital, assim como salas multiuso, espaço para informações e triagem. A unidade é a quarta de Minas Gerais. A primeira está em Padre Paraíso, que integra a Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e foi inaugurada pelo TJMG em janeiro deste ano. A segunda foi instalada em fevereiro em Papagaios, município que integra a Comarca de Pitangui, na região Central de Minas Gerais. A terceira unidade está em Lagoa Grande, região Noroeste e pertencente à Comarca de Presidente Olegário.

Os fóruns e Cejuscs digitais fazem parte do Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da atual gestão. Eles foram instituídos por meio da Resolução Presidencial 1.061/2023, disponibilizada no Dje de 19/12/2023, logo após a apresentação do projeto pelo presidente à direção da Corte mineira.

Para o funcionamento dos fóruns e Cejuscs digitais, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJMG e outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições policiais, prefeituras municipais e órgãos da administração pública direta e indireta que se situem na área territorial de competência do município a ser contemplado.

*O Fórum Digital de Venda Nova conta também com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra da inauguração do Fórum Digital de Venda Nova o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a superintendente Administrativa Adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, representando a 3ª vice-presidente da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador militar James Ferreira Santos, representando o presidente Jadir Silva; a defensora pública Emília Eunice Alcaraz Castilho, representando o defensor público-geral em exercício, Nikolas Katopodis; o presidente da Subseção Venda Nova, Warley Rodrigues Belo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG); e o delegado Vitor Abdala, representando a Polícia Civil de Minas Gerais.

Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência, Thiago Colnago Cabral e João Luiz Nascimento de Oliveira; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Soraya Hassan Baz Láuar; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende; além de demais autoridades e servidores da Corte mineira.

Veja aqui todas as fotos da solenidade de inauguração.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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