O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, inaugurou, nesta terça-feira (27/2), o Fórum Digital de Papagaios, município que integra a Comarca de Pitangui, na região Central de Minas Gerais. Esse é o segundo Fórum Digital instalado no Estado e facilitará o acesso à Justiça dos moradores de Papagaios e de suas imediações, evitando a necessidade de deslocamento até a sede da comarca. Também foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ressaltou o impacto dos fóruns digitais para as comunidades. “Essa iniciativa configura-se como mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça. Com os fóruns digitais, o jurisdicionado poderá exercer sua cidadania de maneira mais plena, em local próximo do domicílio”, afirmou.

Segundo ele, a atual gestão tem atuado para a modernização e a maior eficácia dos sistemas, a otimização dos processos e a segurança das informações, a fim de promover um ambiente digital cada vez mais eficaz, confiável e inclusivo. “O resultado disso são iniciativas inovadoras e de grande impacto social, como os fóruns digitais”, disse.

Para o presidente José Arthur Filho, os fóruns digitais são transformadores: “É uma maneira efetiva de cumprir nossa missão institucional. Em torno de 70% dos processos que tramitam em Pitangui advêm de Papagaios. Remanejar essa massa de feitos para o próprio município reduz a sobrecarga e o fluxo de pessoas na comarca, viabilizando o atendimento no local onde moram.”

De acordo com ele, as comunidades que recebem as unidades judiciais demonstram muita satisfação. “É impressionante a alegria da população. As pessoas se sentem acolhidas, presenteadas. Essa é a importância de quem faz gestão no Tribunal de Justiça: entender que suas metas e ideias representam, na verdade, avanços e acolhimento à sociedade. É isso que importa. O nosso dever é servir com humanização e eficiência”, afirmou.

Cidadania

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, disse que o Fórum Digital representa “ir aonde o povo está”: “Estamos nos aproximando cada vez mais da população, facilitando o acesso ao serviço do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamento à sede e, ao mesmo tempo, racionalizando o serviço nas comarcas.”

Para o desembargador Corrêa Junior, trata-se de mais um passo na priorização da 1ª Instância. “Ao possibilitar que inúmeros serviços sejam prestados nos fóruns digitais, vamos melhorar a qualidade do atendimento. Ao mesmo tempo, teremos magistradas, magistrados, servidoras e servidores, tanto nos fóruns físicos como nos digitais, concentrados em suas próprias atividades”, disse.

Segundo o corregedor, a otimização das ações favorece a ampliação do acesso à Justiça: “As audiências de conciliação processual e pré-processual e as sessões de mediação estarão mais disponíveis para a população. No passado, levávamos serviços itinerantes, ou seja, a comarca vinha até os municípios. Agora haverá um local fixo para recebimento dos pedidos dos cidadãos.”

Acesso à Justiça

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, ressaltou que a inauguração do Fórum Digital de Papagaios reforça e valoriza o acesso à Justiça. “O Tribunal de Justiça de Minas se aproxima da sociedade com a construção dos fóruns digitais, que abrigam também os Cejuscs digitais. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania abarcam uma vasta gama de conflitos pré-processuais, que podem ser alvo de solução consensual pelas próprias partes. Assim, torna-se possível pacificar problemas familiares, de vizinhança, de contrato, sem excluir a possibilidade de se ajuizar um processo tradicional”, disse.

Para ela, a Direção da Corte mineira tem dado grande atenção às políticas autocompositvas: “Estamos aqui, com toda a gestão, apoiando essa iniciativa no sentido de valorizar cada vez mais o serviço das magistradas e dos magistrados, a prestação célere e a atuação das servidoras e dos servidores do Judiciário. Reafirmamos, principalmente, nosso compromisso de trazer um benefício para o cidadão que teria que enfrentar um deslocamento de pelo menos uma hora até o Fórum de Pitangui a fim de resolver sua situação.”

Construindo pontes

A juíza diretora do Foro de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viégas, destacou o empenho da Presidência e dos setores envolvidos, de sua equipe, dos advogados e de toda a comunidade, na concretização do Fórum Digital. Ela afirmou que o empreendimento é uma ponte que aproxima o Poder Judiciário do cidadão, encurtando distâncias, reduzindo custos e o tempo de resposta para as demandas judiciais.

“Estamos felizes e agradecidos com a inauguração do Fórum e Cejusc digitais. A distância de Papagaios à sede da comarca, Pitangui, dificulta a participação nas audiências, e grande parte do acervo da comarca é de Papagaios. Essa unidade vai facilitar a vida do jurisdicionado, das testemunhas, de todos os usuários e advogados”, afirmou.

De acordo com a juíza Rachel Cristina Silva Viégas, o cidadão de Papagaios que precisar da Justiça, por qualquer motivo, pode ir primeiro ao Fórum Digital para receber orientações: “Também poderão ser feitas atermações e audiências por videoconferência. A testemunha não precisará mais se deslocar até Pitangui. Também teremos audiências de conciliação e emissão de certidões.”

A diretora do foro lembrou o ex-prefeito de Papagaios, Mário Reis, que foi um grande entusiasta do projeto e faleceu em setembro de 2023. “A memória dele e de sua dedicação à vida pública será honrada. Ele sempre pensou no bem comum, e se dispôs, prontamente, a doar um terreno da extensão e da qualidade de que precisávamos”, disse.

A prefeita de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado, afirmou que a nova unidade terá grande impacto na comunidade: “O Fórum Digital evita o deslocamento do cidadão até o fórum físico. Com o novo fórum digital, o processo tramita de forma 100% eletrônica, há ganho de produtividade e celeridade na tramitação, além da promoção do acesso à Justiça por meio da tecnologia, evitando longos deslocamentos dos jurisdicionados que vivem em áreas remotas.”

Inovação

O Fórum Digital de Papagaios está situado na Avenida Antônio Amorim, 474, no Centro do município, e funionará das 12h às 18h. O novo prédio tem 182 m², distribuídos em cinco salas. No local, serão ofertados serviços como atendimento pré-processual e processual, atermação digital, emissão de certidões, realização de audiências por videoconferência e encaminhamentos e orientações ao cidadão. Já o Cejusc Digital permitirá que o cidadão tenha acesso a métodos de solução de conflitos alternativos à Justiça comum, como a conciliação e a mediação.

A unidade de Papagaios é a segunda de Minas Gerais. A primeira está em Padre Paraíso, que integra a Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e foi inaugurada pelo TJMG em janeiro deste ano. A Comarca de Pitangui, que contempla o município de Papagaios, também atende às localidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira e Maravilhas.

Para a moradora Denize Márcia Soares de Barcelos, de 36 anos, a novidade vai favorecer a população que precisa dos serviços judiciários. “Procuro a Justiça sempre que preciso, seja por causa de briga de vizinhos, pedido de pensão ou Lei Maria da Penha. O deslocamento até Pitangui não é fácil. Então, com o Fórum Digital, não teremos que nos deslocar até lá e poderemos resolver tudo aqui mesmo”, disse.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade de inauguração do Fórum e Cejusc digitais de Papagaios o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta: a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga; o desembargador aposentado Delmival de Almeida Campos, representando o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a diretora do Foro da Comarca de Pitangui, juíza Rachel Viégas; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Raquel Gomes Barbosa; o desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) James Ferreira Santos, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a prefeita de Papagaios, Rislâine de Faria Cançado; e o presidente da Câmara Municipal de Papagaios, vereador Carlos Heleno Reis Faria.

Também estiveram presentes no evento, a promotora de justiça da Comarca de Pitangui, Renata Valadão Nogueira Lopes Lins; a defensora pública da Comarca de Pitangui Patrícia Mesquita Amaral e o defensor público da Comarca de Pitangui Rafael Lins, este último representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Subseção de Pitangui e Martinho Campos, Neider José Xavier Nunes; o comandante da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), tenente-coronel Paulo Antônio de Moraes Paula; o delegado regional de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ederson Gonçalves da Silva; o ex-deputado estadual Antônio Júlio; o comandante do 4º Pelotão da Polícia Militar de Papagaios, tenente Natan Bastos Francisco; o delegado de polícia de Papagaios, Carlos Henrique Gomes Bueno; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, Marcelo Junqueira; o engenheiro civil responsável pela obra do Fórum Digital, Saulo Sérgio Lopes Martins Junior; o prefeitos de Cachoeira da Prata, Clésio Gonçalves; e o prefeito de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares.

Fórum Digital

O Fórum Digital é um ponto de atendimento eletrônico do Judiciário e de órgãos conveniados, cujo projeto surgiu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou que o modelo fosse replicado em outros tribunais estaduais.

Para receber a unidade digital, o município deve ter até 50 mil habitantes; distar, no mínimo, 40 km da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário; ser vinculado a uma sede de comarca de difícil acesso; possuir movimentação processual expressiva em relação aos demais municípios integrantes da comarca; ser dotado de infraestrutura que permita o funcionamento dos sistemas informatizados e de prédio que acolha as atividades do fórum digital e do Cejusc digital.

Veja neste link outras fotos da solenidade em Papagaios.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG