O integrante do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Fábio Torres, representando o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta quarta-feira (24/5) da abertura do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJSC). O encontro ocorre até a próxima sexta-feira (26/5) e tem como tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”.

Criado em 1997, o Fonaje tem o objetivo de revisar enunciados, a fim de conferir a estabilidade das decisões, assim como a consolidação da estrutura e a busca pela defesa dos critérios que norteiam o Sistema de Juizados Especiais, contribuindo para o seu fortalecimento, bem como oportunizar uma resposta rápida e efetiva àqueles que buscam a solução dos conflitos.

Através do encontro, busca-se o compartilhamento de experiências, a uniformização de métodos de trabalho e a análise de projetos legislativos de interesse dos Juizados Especiais. O evento ocorre duas vezes ao ano e, no segundo semestre, ainda sem data definida, será promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Troca de experiências

Para o desembargador Fábio Torres, representar o presidente José Arthur Filho é de grande importância para todo magistrado. “Além de me sentir honrado em representar o presidente aqui em Santa Catarina, acho importante marcar a posição da Corte mineira a respeito do tema”, disse o desembargador Fábio Torres.

“O Fonaje é um fórum de oportunidades, com a reunião de magistrados de Juizados Especiais e tem fixado entendimento para todos os juízes do país, representando uma importante troca de experiências e aprendizado, além de contribuir para o aprimoramento de todo o sistema dos Juizados Especiais”, acrescentou.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais é presidido pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e tem como vice-presidente o ex-presidente da Corte mineira e atual superintendente Jurídico Institucional, desembargador Gilson Soares Lemes.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, agradeceu a presença de todos os representantes dos tribunais de Justiça do país e destacou a importância do evento para os Juizados Especiais, com a integração dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todos os estados da Federação.

“O Sistema dos Juizados Especiais constitui-se em poderoso mecanismo de acesso à Justiça, pois alcança a população com simplicidade, economia processual e celeridade, além de impulsionar a inovação sobre os mecanismos de resolução de conflitos. A padronização de entendimentos, a troca de experiências e o debate sobre a ampliação de ferramentas deste microssistema, objetivos do Fonaje, por certo contribuirão para o aprimoramento dos Juizados Especiais em benefício dos jurisdicionados”, ressaltou o presidente do tribunal catarinense.

Já o diretor executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, afirmou que a realização do evento contribui para que magistrados vinculados a Juizados Especiais possam se preparar para os desafios do futuro. “Os Juizados Especiais são responsáveis em promover uma Justiça mais ágil e eficiente, permitindo que todos os cidadãos encontrem uma solução para seus problemas”.

Fonágil

A 51ª edição do Fonaje foi precedida pelas oficinas virtuais do Fonágil, ação que mobilizou magistrados de todo o país na primeira quinzena de maio, em busca de soluções inovadoras e de impacto para os Juizados Especiais. Realizado de forma virtual, o Fonágil proporcionou aos participantes elaborar protótipos de soluções, com forma e conteúdo das ideias apresentadas. Durante o 51º Fonaje será conhecida a solução vencedora do Fonágil, com possibilidade de se transformar em projeto-piloto e potencial para ser replicada em âmbito nacional.

Programação

Logo após a abertura do evento, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Pablo Stolze, falou sobre a “Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: o Eterno Desafio”.

Nesta quinta-feira (25/5), os trabalhos serão abertos com a exposição dialogada sobre o sistema dos Juizados Especiais e Enunciados, e contam com a participação da juíza do TJMG Flávia Birchal de Moura em debates sobre Juizado Especial Criminal. Em seguida, serão realizados debates sobre Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Cível.

No período da tarde, está previsto o lançamento da obra “Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais”, do professor Joel Dias Figueira Júnior, além de debates sobre Turmas Recursais, apresentação de Boas Práticas de Santa Catarina e de outros estados e apresentação e discussão das propostas dos enunciados.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG