O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e presidente da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, representou o presidente da Corte estadual, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do Seminário de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial, realizado nesta quarta-feira (9/8) no Auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O evento, promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em parceria com o TCEMG e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), prossegue nesta quinta-feira (10/8) com palestras a serem realizadas no Edifício Sede da Corte mineira, no Auditório do Tribunal Pleno.

“O importante desses encontros é que a população em geral tenha não apenas maior compreensão, mas conheça a aplicação efetiva da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]. Ainda hoje existe alguma resistência em compreender a diferença entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD, mas elas se complementam. A parceria entre as instituições nesse seminário é muito importante”, disse o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida.

Voltado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores das instituições, além do público externo, o seminário pretende capacitar o público para que reconheça os avanços e benefícios do uso da Inteligência Artificial (IA) nos órgãos públicos, garantindo a privacidade e as diretrizes de governanças na proteção de dados pessoais.

Outro objetivo é fomentar a conscientização e a troca de conhecimentos acerca da LGPD e da IA nas instituições, abordando questões relacionadas às medidas de segurança.

Para o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, a iniciativa do TJMG é promissora, dada a importância de se abordar o tema junto às instituições públicas tendo em vista recentes avanços tecnológicos, incluindo a Inteligência Artificial.

“O objetivo é gerar a discussão das inovações que a cada dia nos surpreendem, sobretudo agora com a IA. A cada dia aparece uma ferramenta nova, um novo produto, trazendo inovações que nos deixam perplexos. Isso interfere na atuação da administração pública, tanto que foi editada a LGPD, que protege os dados pessoais dessas tecnologias, que os deixam expostos. Nós devemos discutir isso para nos prepararmos. Os desafios são significativos e estamos aqui para contribuir e ampliar o debate, essencial à regulação”, afirmou o conselheiro.

O presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, afirmou que a IA é protagonista dos novos tempos e novos desafios. Ele também destacou a necessidade de que a segurança de dados seja um trabalho constante, que demanda vigilância sob todos os aspectos.

“Esses dois dias com certeza farão com que discutamos e tenhamos mais conhecimento de atividades que são desenvolvidas na busca de protocolos que vão garantir segurança na proteção dos dados. Não podemos perder de vista as inovações, mas também não podemos nos distanciar da segurança”, afirmou o desembargador, que avaliou o tema do seminário como “importante e relevante para a sociedade neste momento”.

As discussões iniciadas nesta quarta-feira fazem parte das comemorações dos cinco anos da LGPD. Segundo o gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (CEGINP) do TJMG, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, é a segunda vez em que se realiza o evento conjunto entre Tribunal, o TCEMG e o TJMMG.

“As instituições fazem parte da Rede Mineira de Proteção de Dados e repetimos a dose esse ano, em comemoração aos cinco anos da LGPD, trazendo um assunto que está em alta, a IA. Tratamos da interlocução e da implicação dela, tanto na administração pública quanto no Poder Judiciário, e os benefícios que pode gerar nas instituições como um todo”, afirmou o gerente do CEGINP.

Palestras

Nesta quarta-feira pela manhã, o seminário teve a palestra ministrada pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que tratou do tema “Papel da ANPD na regulamentação do uso de IA”. Ele abordou a relação entre dados pessoais e IA, a atuação da autoridade de proteção de dados e o papel chave da ANPD na regulação do assunto.

Durante a apresentação, o diretor-presidente da ANPD falou sobre a Inteligência Artificial e as tentativas de imitar o cérebro humano. Ele apresentou informações sobre o Projeto de Lei 2338/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da IA, além de citar experiências nacionais e internacionais que demonstram a necessidade de atuação das autoridades de proteção de dados em relação à nova tecnologia.

“São temas importantes e que temos que discutir cada vez mais. Toda a tecnologia vem para melhorar a vida do cidadão, e a IA não é diferente. Já é uma realidade que vem para ajudar”, disse Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

Também foram realizadas as palestras “O uso de Inteligência Artificial nas auditorias”, pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Ricardo Akl, e “A implementação do ChatTCU e seus Impactos”, ministrada pelo auditor da área de TI do TCU, Eric Hans.

As apresentações trataram do ChatGPT e da IA, considerados ferramentas para aumentar a qualidade na prestação do serviço público. Nesse caso, foram citadas áreas de uso como tradução automática de texto; sistemas de recomendação; reconhecimento facial e de voz; geração de imagem, vídeo e voz sintética; robótica; carros autônomos; e assistentes de redação.

Na parte da tarde, foram realizadas as palestras “Lei de Acesso à Informação x LGPD e o uso de dados pessoais em documentos produzidos pelo TCU”, ministrada pelo auditor do TCU, Jetro Coutinho, e “Medidas de Segurança aplicáveis ao Setor Público”, pelo professor da USP, Luciano Vieira de Araújo. O público participou ainda do painel “Impactos do uso das tecnologias e das medidas de segurança no setor público”, mediado pela encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do TCE-MG, Luiza Amancio Ferreira Duarte.

Presenças

O dispositivo de honra de abertura do seminário foi composto pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente da Comissão Temporária de Proteção de Dados Pessoais da Corte mineira, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; pelo presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz; pelo presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho; pelo coordenador do Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), desembargador Emerson José Alves Lage, representando o presidente do TRT3, Ricardo Antônio Mohallem; pela coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Vanessa Fusco; pela encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado, Rafaela Alvarenga Figueiredo, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; pelo tenente coronel Frederico Vieira Cabral Mendes, representando o comandante comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Paulo Alipio Branco Valença; e pelo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência em Minas Gerais, Moisés de Oliveira Airosa.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG