O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), participou, na quarta-feira (9/8), da inauguração de um espaço multidisciplinar do Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR), no Triângulo Mineiro. A obra contou com recursos originários de penas pecuniárias da conta regional do GMF e inclui a instalação de salas de oficina, laboratórios de informática, salas de atendimento, enfermaria, consultório odontológico, almoxarifado e sanitários.

Participaram da visita, pelo TJMG, o supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o coordenador do GMF para o socioeducativo, juiz José Roberto Poiani; e o coordenador executivo do Segmento Apac do Programa Novos Rumos, juiz Gustavo Moreira.

O desembargador José Luiz de Moura Faleiros elogiou o espaço e enfatizou a importância de se investir em um atendimento digno para cumprimento das medidas socioeducativas. “A estrutura ficou magnífica. O Centro Socioeducativo de Uberaba vem sendo reconstruído com a expectativa de inauguração do espaço completo no próximo ano. Um dos blocos já estava em condição de uso e foi inaugurado nessa quarta-feira. A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, também esteve presente e tem sido uma grande parceira nas áreas dos sistemas prisional e socioeducativo”, disse.

“Há uma efetividade muito grande em Uberaba. Os adolescentes apresentaram diversas nuances culturais, educacionais e esportivas, o que evidencia a efetivação do cumprimento dessas medidas impostas pelo juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba”, acrescentou o desembargador.

O juiz José Roberto Poiani valorizou a nova estrutura e reforçou o empenho do GMF para melhoria do sistema socioeducativo. “O valor destinado pelo GMF foi fundamental para revitalização deste espaço, onde serão realizadas diversas atividades. Trata-se de um local humanizado, muito mais adequado para melhor atender os adolescentes. O GMF tem dado um apoio muito importante na área socioeducativa em busca da qualificação da estrutura e da melhor prestação de serviços pelo sistema de garantia de direitos em prol dos adolescentes que estão cumprindo medidas de internação. O espaço inaugurado possibilitará aos profissionais melhores condições de trabalho com os adolescentes que ali cumprem medidas de internação”, disse.

Estrutura

O GMF realizou a transferência do valor de R$ 576 mil para a conta judicial da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais de Uberaba para custeio do projeto. O novo espaço contempla uma sala de relaxamento para execução de atividades como oficinas de teatro, música, dança e meditação; uma sala de informática para utilização no âmbito escolar e realização de cursos profissionalizantes e cursos de orientação profissional; duas salas para atendimento técnico aos socioeducandos e familiares ofertados pela equipe multiprofissional; uma sala de enfermagem; uma sala odontológica; uma sala para expurgo destinada ao descarte de resíduos contaminados e lavagem de materiais de enfermagem e odontologia; uma sala destinada para esterilização de materiais de saúde; uma sala ampla destinada para reuniões, palestras e eventos com os socioeducandos; e dois sanitários. O Centro Socioeducativo de Uberaba atende atualmente 20 adolescentes.

Apacs Frutal

Os integrantes do GMF também realizaram, na quarta-feira (9/8), uma visita de inspeção às Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) de Frutal, no Triângulo Mineiro. O município é referência no método Apac e conta com unidades masculina, feminina e juvenil.

A Apac Juvenil, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana. Ela tem capacidade de acolher 60 educandos, entre 9 e 18 anos, para cumprimento de medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas, e recebem assistência psicológica, médica e social. A Apac feminina de Frutal foi lançada em julho de 2018 e tem capacidade para receber até 84 recuperandas. Já a Apac masculina, inaugurada em 2010, pode receber até 270 recuperandos.

O supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, fez uma avaliação extremamente positiva das unidades visitadas. “A estrutura é exemplar, a melhor do Brasil, reconhecida internacionalmente. O GMF volta de Frutal com uma impressão extremamente positiva porque de fato eles estão exercendo toda a vontade soberana do Estado de forma humanizada em busca do resgate da dignidade dos recuperandos e recuperandas que lá se encontram”, afirmou.

A visita às Apacs foi conduzida pelo coordenador-executivo do programa Novos Rumos, da Iniciativa para a Consolidação e a Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira. Também participaram da inspeção o coordenador do GMF para o socioeducativo, juiz José Roberto Poiani; e a juíza da Vara de Execução Penal de Uberaba, Solange de Borba Reimberg.

Veja o álbum com mais imagens da solenidade.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG