O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa do 1° Encontro Nacional de LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do Serviço Público, realizado em Curitiba pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta quinta (28/9) e sexta-feira (29/9). O gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (Ceginp), Giovanni Galvão Vilaça Gregório, representa o TJMG no evento.

O encontro tem a participação de palestrantes renomados na área de proteção de dados, representantes do poder público e especialistas em LGPD. O foco é a interação, troca de experiências e esclarecimentos de dúvidas para disseminação de aprendizado e maior conscientização sobre a importância da proteção de dados no contexto do poder público.

Ao todo estão sendo realizados 12 painéis nos dois dias de evento, sobre os mais diversos temas como “LGPD versus LAI (Lei de Acesso à Informação) e os titulares de dados: Transparência, Consentimento e Direitos dos Cidadãos”; “Controles Implementados pelas Organizações Públicas Federais para adequação à LGPD”; “O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”; “O Papel do Encarregado de Proteção de Dados e o Representante do Controlador no Poder Judiciário” e “Gerenciamento de Riscos, Privacidade e Cybersegurança”, dentre outros. Há também sessões de perguntas e respostas com especialistas em LGPD.

Para Giovanni Galvão Vilaça, foi relevante a participação do TJMG nesta iniciativa. “Este tipo de encontro é muito importante para poder trocar experiências e conhecer boas práticas. São vários painéis com temas importantíssimos e precisamos sempre ter o contato com o que de mais moderno as instituições estão promovendo para estar em conformidade com a LGPD. O processo de adequação envolve várias atividades estratégicas e operacionais e isso demanda um bom tempo, principalmente em se tratando de poder público. A adequação é um processo que vem desde a edição da lei mas, principalmente no âmbito do Judiciário, acontece a partir da Resolução nº 363 do CNJ, que estabelece medidas mínimas”.

Segundo o gerente do Ceginp, esse processo de adequação teve início há mais de dois anos no TJMG, com a criação do Centro de Governança e o funcionamento da Coordenação de Tratamento de Dados (Cotrad), com uma equipe de profissionais da área para aprimorar e refinar cada vez mais o trabalho, que é de melhoria contínua.

“Aqui tivemos a oportunidade de estar em contato com palestrantes e pessoas de renome no cenário nacional da iniciativa pública e também da privada. Isso traz uma oxigenação dos conhecimentos que podemos aplicar vindos das duas esferas, e nos inteirar das novidades. O que é mais importante na LGPD não é a proteção dos dados, mas dos titulares, de seus direitos e garantias. É como vamos atender o cidadão fazendo essa proteção dos seus direitos”, afirmou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG