Tribunal de Justiça

TJMG participa do evento “Judiciário Sustentável” promovido pelo CNJ

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1 ano atrás

2023-06-23

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O superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wanderley Salgado de Paiva, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento “Judiciário Sustentável”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (23/6), em Brasília. Também estiveram presentes a diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, e a assessora técnica do Núcleo Socioambiental do TJMG, Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante.

*Comitiva do TJMG foi a Brasília participar do evento “Judiciário Sustentável”, promovido pelo CNJ (Crédito: TJMG/Divulgação)*

O encontro teve o propósito de aprofundar o diálogo sobre o meio ambiente e apresentar o resultado de duas importantes pesquisas: “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal” e “O papel do sistema de Justiça no enfrentamento de crimes florestais”. Também foram apresentados os dados do 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e a outorga do Prêmio Juízo Verde, que homenageou iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuíram com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

“Participamos deste evento representando o tribunal mineiro para troca de ideias e informações. A proposta do encontro foi fomentar a reflexão e aprofundar o diálogo sobre a temática do meio ambiente, dando efetividade à política nacional do Poder Judiciário para o setor. Essa é uma pauta que se manifesta cada vez mais relevante no cenário nacional e internacional”, disse o desembargador Wanderley de Paiva.

Pesquisa

A pesquisa sobre estudos empíricos foi realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e combinou técnicas de coleta automatizada de dados e de análise de informações quantitativas e qualitativas. Dados de jurisprudência também foram avaliados, juntamente com informações georreferenciadas e contribuições da magistratura colhidas por meio de questionários. Para esse levantamento, foram analisadas 35.514 ações entre 1/1/2020 e 2/1/2022.

A segunda apresentação trouxe resultados preliminares de pesquisa sobre “O papel do sistema de Justiça no enfrentamento de crimes florestais”, realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

A 7ª edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário mostrou o desempenho dos 91 tribunais brasileiros e conselhos de Justiça na área da responsabilidade socioambiental, a partir de indicadores relacionados ao consumo de papel, de copo descartável, de combustível e de água envasada em embalagem, ao gasto com impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, e à gestão de resíduos, assim como a utilização de limpeza e de vigilância e a realização de atividades de qualidade de vida e capacitação socioambiental.

Pela primeira vez, o Balanço da Sustentabilidade também agregou dados de acessibilidade, com informações sobre percentual de pessoas com deficiência, capacitações na temática da acessibilidade e recursos de acessibilidade comunicacionais.

O encontro do CNJ reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários do Poder Judiciário de todo o país e membros da sociedade civil ligada ao assunto. Na visão da diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, o evento foi muito profícuo. “O TJMG tem um trabalho muito bem desenvolvido na área de sustentabilidade, mas consideramos essencial participar de eventos como este e poder conhecer as boas práticas que as outras instituições vêm realizando. Nosso objetivo é conhecer outras experiências e sempre buscar a inovação”, afirmou.

Assista ao evento na íntegra no canal do YouTube do CNJ.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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