Tribunal de Justiça

TJMG participa do II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação

Published

1 ano ago

2023-10-19

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, promovido nesta quinta-feira (19/10) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O evento, que segue até esta sexta-feira (20/10), também comemora o Dia de Inovação Ada Lovelace, data criada pelo TCEMG com objetivo de incentivar a cultura da inovação. Na abertura do encontro foi realizado o lançamento da revista “Banco de Soluções da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação”.

not----2-Encontro-da-Rede-Mineira-de-Laboratorios-de-Inovacao---3--_.jpg — *A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, discursou na abertura do evento (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Em seu discurso na abertura do encontro, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, falou sobre a importância da inovação e da tecnologia para favorecer o jurisdicionado, considerando os objetivos da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação, lançada em 2022, e que conta com 17 membros, ligados aos setores público e privado de Minas.

“A inovação e a evolução são chaves para um futuro mais promissor. A inovação é um fator crucial no avanço de qualquer instituição, desempenhando um papel fundamental na melhoria dos serviços prestados à sociedade civil. O TJMG desenvolve um papel fundamental na garantia do acesso à Justiça, proporcionando resoluções eficazes e consensuais para os conflitos da sociedade. Para atingir esse objetivo, a inovação deve ser vista e aplicada como uma aliada poderosa na desjudicialização e nas respostas mais rápidas aos conflitos que chegam ao Poder Judiciário”, disse a magistrada.

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, também falou sobre a relevância da Rede Mineira para a causa pública, e citou os propósitos do encontro de fomentar a discussão e a reflexão sobre a cultura da inovação.

“A inovação é a transformação dos métodos de trabalho da organização, o alinhamento às novas tecnologias e tendências, o aumento de produtividade, a otimização dos processos, a redução de custos e a melhoria da relação com os beneficiários dos serviços que prestamos. Nos dias atuais, a informação é um ativo intangível de inegável valor, não sendo diferente para as entidades do Poder Público”, afirmou o presidente do TCEMG.

not----2-Encontro-da-Rede-Mineira-de-Laboratorios-de-Inovacao---5--_.jpg — *Encontro tratou da importância da inovação e da tecnologia no ambiente jurídico (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Programação

A palestra de abertura desta quinta-feira (19) foi proferida pelo advogado e professor Dierle Nunes e abordou o tema “Virada Tecnológica no Direito: Alguns Impactos da Inteligência Artificial na Compreensão e Mudança no Sistema Jurídico”.

Na parte da tarde, os presentes participaram de oficinas que abordaram assuntos como alfabetização de dados e técnicas para elaborar uma apresentação objetiva. Uma terceira oficina foi realizada pelas laboratoristas do UAILab do TJMG, Júlia Cândido Vieira e Eduarda Perdigão Coura.

Na sexta-feira (20), a programação segue com as palestras “As potencialidades da ciência comportamental aplicada para lidar com problemas”; “Compartilhamento de laboratório como instrumento de incentivo à inovação”; e “Inove como um artista”.

O evento terá ainda as seguintes oficinas: “Gente que faz: decifrando as Soft Skills do código humano para a inovação pública”, ministrada pelas laboratoristas do UAILab, Gisele Luiza Soares e Júlia Cândido Vieira; “Como conduzir oficina de design thinking de forma híbrida”, pela laboratorista Ana Elisa Mendes de Paula e pelo servidor José Fernando Barros e Silva, ambos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); e “Como tornar documentos públicos compreensíveis através de ferramentas visuais”, pelo servidor Arnaldo Pedrosa Ribeiro de Barros, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Dia da Inovação

O Dia da Inovação Ada Lovelace foi instituído pelo TCEMG por meio da Portaria Presidencial nº 51/2019. Ele celebra a importância da matemática e escritora inglesa Ada Lovelace para a história da tecnologia, reconhecida como a primeira programadora de computadores da história.

Not----2-Encontro-da-Rede-Mineira-de-Laboratorios-de-Inovacao_.jpg — *O II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação foi promovido pelo TCEMG (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Presenças

A mesa de honra do II Encontro da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação foi composta, além da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, pelo presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Henrique de Souza Mota, representando o presidente do TRT-3, desembargador Ricardo Mohallem; pelo desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Osmar Duarte Marcelino, representando o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho; pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; pela superintendente da Central de Inovação e Desburocratização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Ana Flávia de Castro Morais, representando a chefe da Seplag, secretária Luísa Barreto; e pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte, André Reis, representando o diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), Jean Mattos Duarte.

A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, responsável pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), Priscila Pereira de Souza, e integrantes da equipe do UAILab participam do evento até esta sexta-feira.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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