Tribunal de Justiça

TJMG participa do IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

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1 ano atrás

2023-10-04

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O ouvidor adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Anacleto Rodrigues Filho, representa a Ouvidoria da Corte mineira, nesta quarta-feira (4/10) e quinta-feira (5/10), no IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.

*Do TJMG, participaram do evento os desembargadores Anacleto Rodrigues (à frente) e Moacyr Lobato (Crédito: Divulgação/TJRS)*

O evento conta também com a presença do desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, ex-ouvidor do TJMG que ministrou palestra nesta quarta-feira sobre o tema “Ouvidorias judiciais e a sociedade em rede: desafios e oportunidades”.

O encontro do Cojud trata de temas relevantes das Ouvidorias judiciais, abordando os atuais desafios e oportunidades em comum, proporcionando a troca de experiências entre os participantes. O evento foi conduzido pelo presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior, ouvidor do TJRS.

Fundado em março de 2015, em Fortaleza (CE), o Cojud é integrado por magistrados dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, e visa melhor atender demandas recebidas pelas ouvidorias judiciais na representação dos interesses dos cidadãos.

O ouvidor adjunto do TJMG, desembargador Anacleto Rodrigues Filho, ressaltou a importância do evento, considerando o contato com ouvidores de outros tribunais para a troca de experiências ou boas práticas. “É sinal que há uma preocupação com a transparência e com a aproximação dos tribunais da sociedade brasileira, ou seja, do cidadão. As informações trocadas nos darão maior condição de prosseguir com os objetivos da Ouvidoria”, disse.

IX Encontro

No primeiro dia do evento foram ministradas as palestras de abertura do ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, sobre o tema “As ouvidorias judiciais: relação com o CNJ”, e do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Frederico Mendes Junior sobre “Atuais Desafios da Magistratura Nacional”.

Também foram abordados temas como a atuação das Ouvidorias Judiciais no mundo em mutação; a visão da advocacia sobre as Ouvidorias; a evolução das Ouvidorias nos tribunais e os temas a enfrentar e o outro lado das Ouvidorias para além dos números.

not---Encontro-do-Colegio-de-Ouvidores-no-TJRS---2--.jpg — *O ex-ouvidor do TJMG desembargador Moacyr Lobato destacou a importância de se tratar da pauta sobre ESG no Poder Judiciário (Crédito: Divulgação/TJRS)*

Ao ministrar a palestra “Ouvidorias judiciais e a sociedade em rede: desafios e oportunidades”, o ex-ouvidor do TJMG desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho tratou sobre diversos assuntos, como a importância da ESG no Poder Judiciário. “Hoje eu sou Ouvidor Emérito do Colégio Nacional e fui ouvidor do TJMG entre 2015 e 2017. Em todo o país, o trabalho das Ouvidorias está cada vez mais consolidado e mais próximo dos cidadãos. Contei aos colegas do Cojud sobre o funcionamento da Ouvidoria da Mulher do TJMG e do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais e destaquei a importância de se trazer ao Judiciário pautas relevantes na sociedade como a ESG (Environmental, Social and Governance) ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa”.

Ele também ressaltou a necessidade de reflexão sobre estes temas. “O TJMG tem um belo e grande programa de integridade e compliance que é exemplo para o Brasil inteiro. Mas nós podemos avançar mais nisso, porque essa pauta ESG é mais e vai além do próprio compliance. Todos precisamos refletir sobre essas necessidades, porque nós estamos numa sociedade que é muito hiperconectada e muito impaciente, e que tem características cada vez mais definidas neste sentido. O nosso tribunal está numa posição de vanguarda nesse aspecto, mas é sempre necessário avançar mais”, acrescentou.

Assembleia Geral

Nesta quinta-feira (5/10), a programação será restrita aos ouvidores, com a realização de uma assembleia geral, assim como a eleição e posse da nova diretoria executiva do Cojud. Haverá, ainda, conversa entre os participantes com a presença de ex-ouvidores do Colégio.

As Ouvidorias do Poder Judiciário foram criadas por meio da Resolução 103/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ouvidoria do TJMG está em atividade desde 1º de março de 2012 e busca aperfeiçoar a comunicação com os públicos interno e externo, além de obter respostas e esclarecimentos de forma mais célere a eventuais demandas, questionamentos e queixas.

not---Encontro-do-Colegio-de-Ouvidores-no-TJRS---3--.jpg — *O IX Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais reuniu ouvidores de tribunais de todo o país (Crédito: Divulgação/TJRS)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.