Tribunal de Justiça

TJMG participa esta semana do XIV Fonavid e V Encontro do Cocevid

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2 anos atrás

2022-11-29

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O XIV Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher, começou nesta terça-feira em Belém (Pará), com a presença de mais de 230 magistrados e servidores do Judiciário brasileiro, e se estenderá até sábado (3/12). O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA).

O fórum deste ano tem como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”, e terá palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”. Veja a programação completa

De Minas Gerais, estão presentes a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a presidente do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário Brasileiro), desembargadora Paula Cunha e Silva; a juíza Solange Reimberg (membro da diretoria do Fonavid); da juíza Soraya Hassan Bas Láuar (secretária executiva da Comsiv); a juíza Roberta Chaves Soares; o juiz Marcelo Gonçalves de Paula; o juiz José Romualdo Duarte Mendes e o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.

Not---CECOVID.---3--jpg.jpg — *Desembargadores de todo país se reuniram nesta terça-feira para a realização do V Encontro do Cecovid, que faz parte da programação o XIV Fonavid (Crédito: Divulgação TJMG)*

A primeira atividade desta terça-feira (29/11) foi a realização do V Encontro do Cocevid – Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro. Foram apresentadas as ações de todas as coordenadorias, com destaque para a exibição de um vídeo (veja abaixo) sobre o projeto “Construindo Igualdades”, cujo foco é a realização de palestras em canteiros de obras sobre violência doméstica e familiar, promovido pelo TJMG e parceiros, como a Defensoria Pública de Minas Gerais.

À tarde, foi realizada a eleição da comissão executiva 2023, quando a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi eleita a nova presidente do Cocevid. A posse será em fevereiro de 2023. Logo após, foi realizada uma visita guiada ao edifício do TJPA.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, “a troca de experiências e informações proporcionada pelos encontros realizados pelo Cocevid e Fonavid dão suporte para que, cada vez mais, possamos aprimorar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. Fortalecer a prevenção e promover direitos às mulheres é a ferramenta efetiva para a igualdade entre homens e mulheres”.

not---CECOVID.---2--jpg.jpg — *Desembargadora Evangelina Castilho Duarte (Crédito: Divulgação TJMG)*

A secretária executiva da Comsiv, juíza Soraya Hassan Bas Láuar, afirma que “o Cocevid e o Fonavid são encontros de humanização em referência às questões ligadas à violência doméstica, em todos os seus contornos e consequências. A troca de experiências e boas práticas realizadas pelas coordenadorias e respectivos tribunais engrandecem e fortificam os projetos, procedimentos e políticas que socorrem e trabalham para desconstituição desta cadeia de violência doméstica em todos os seus contornos. O evento fomenta o conhecimento e, com certeza, trabalha para a verdadeira libertação frente aos conhecimentos que são compartilhados e intensificados”, afirmou.

Equipes multidisciplinares que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres também participam do evento para aperfeiçoamento, compartilhamento de experiências, uniformização dos procedimentos e também decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, sob a perspectiva da efetividade jurídica.

Fonavid

O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.