O XIV Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher, começou nesta terça-feira em Belém (Pará), com a presença de mais de 230 magistrados e servidores do Judiciário brasileiro, e se estenderá até sábado (3/12). O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA). 

O fórum deste ano tem como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”, e terá palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”. Veja a programação completa 

De Minas Gerais, estão presentes a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a presidente do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário Brasileiro), desembargadora Paula Cunha e Silva; a juíza Solange Reimberg (membro da diretoria do Fonavid); da juíza Soraya Hassan Bas Láuar (secretária executiva da Comsiv); a juíza Roberta Chaves Soares; o juiz Marcelo Gonçalves de Paula; o juiz José Romualdo Duarte Mendes e o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.

A primeira atividade desta terça-feira (29/11) foi a realização do V Encontro do Cocevid – Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro. Foram apresentadas as ações de todas as coordenadorias, com destaque para a exibição de um vídeo (veja abaixo) sobre o projeto “Construindo Igualdades”, cujo foco é a realização de palestras em canteiros de obras sobre violência doméstica e familiar, promovido pelo TJMG e parceiros, como a Defensoria Pública de Minas Gerais.

À tarde, foi realizada a eleição da comissão executiva 2023, quando a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi eleita a nova presidente do Cocevid. A posse será em fevereiro de 2023. Logo após, foi realizada uma visita guiada ao edifício do TJPA.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, “a troca de experiências e informações proporcionada pelos encontros realizados pelo Cocevid e Fonavid dão suporte para que, cada vez mais, possamos aprimorar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. Fortalecer a prevenção e promover direitos  às mulheres é a ferramenta efetiva para a igualdade entre homens e mulheres”.

A secretária executiva da Comsiv, juíza Soraya Hassan Bas Láuar, afirma que “o Cocevid e o Fonavid são encontros de humanização em referência às questões ligadas à violência doméstica, em todos os seus contornos e consequências. A troca de experiências e boas práticas realizadas pelas coordenadorias e respectivos tribunais engrandecem e fortificam os projetos, procedimentos e políticas que socorrem e trabalham para desconstituição desta cadeia de violência doméstica em todos os seus contornos. O evento fomenta o conhecimento e, com certeza, trabalha para a verdadeira libertação frente aos conhecimentos que são compartilhados e intensificados”, afirmou.

Equipes multidisciplinares que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres também participam do evento para aperfeiçoamento, compartilhamento de experiências, uniformização dos procedimentos e também decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, sob a perspectiva da efetividade jurídica. 

Fonavid

O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 

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Fonte: TJMG