O desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), se reuniu nesta sexta-feira (18/11) na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com representantes da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) e do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (CODAMMA) para apresentar um projeto de assistência ao público egresso e pré-egresso do sistema prisional.

A iniciativa, denominada Renascer, está integrada ao Programa Novos Rumos, que desenvolve ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e justiça social. A proposta apresentada pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista e pela gerente do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do TJMG, Juliana Almeida Picinin, é de apoio institucional aos consórcios municipais para que eles executem políticas públicas em prol das pessoas que estão prestes a sair e daquelas que já deixaram estabelecimentos prisionais.

O TJMG também poderá auxiliar os consórcios na viabilização dos recursos financeiros por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

Além disso, a Corte Mineira se propõe a assessorar na implementação de Escritórios Sociais, que são equipamentos de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes. Outra sugestão do TJMG é priorizar a destinação de penas pecuniárias para o fomento e fortalecimento dos projetos e serviços afetos às políticas de atenção à pessoa egressa. 

Para o desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, a participação dos municípios é importante. “Esta preocupação social partiu do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. A população egressa precisa ser acolhida e, para isso, é necessária a participação dos municípios”, disse. 

A gerente do Nutec, Juliana Almeida Picinin, reforça que o trabalho em conjunto é fundamental para a ressocialização. “Não podemos simplesmente abrir as portas dos presídios sem dar aos egressos a condição de retornarem ao convívio social com dignidade.  Queremos que as pessoas renasçam para uma vida digna, e isso depende do esforço do tribunal e de outros órgãos públicos para que o resultado aconteça”, disse. 

ICISMEP

A ICISMEP é uma associação pública de municípios que tem o objetivo de desenvolver, em conjunto, ações e serviços que venham complementar a assistência à saúde da população da região em que atua. A proposta do TJMG é que a instituição também execute ações de acolhimento à população egressa e pré-egressa do sistema prisional. 

A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba engloba 65 municípios, 38 comarcas e 27 estabelecimentos prisionais, o que representa 10% das unidades de Minas Gerais e 17% dos presos do estado.

O secretário executivo da ICISMEP e ex-prefeito de Mário Campos, Elson da Silva Santos Junior, fez um balanço positivo da reunião e elogiou o projeto apresentado pelo tribunal. “O TJMG tem uma preocupação muito grande com a reintegração dos detentos à sociedade. Estamos muito entusiasmados por poder auxiliar nesta reinserção do público egresso. O ICISMEP está de portas abertas para receber esse projeto em parceria com o TJMG”, exaltou.

Também esteve presente na reunião o diretor geral do ICISMEP, Eustáquio Amaral. No encontro, ficou definido que o TJMG apresentará o projeto na Assembleia Geral da associação, no dia 29/11, em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte.

CODAMMA

A finalidade geral do CODAMMA é realizar a gestão de serviços públicos e a implantação de ações destinadas à promoção de desenvolvimento econômicos sustentável da microrregião da Mantiqueira. O consórcio reúne 10 municípios, sendo um (Barbacena) com estabelecimento prisional e manicômio judiciário de âmbito estadual, o único de Minas Gerais. 

O prefeito de Barbacena e presidente do CODAMMA, Carlos Augusto Soares do Nascimento, sinalizou positivamente para a parceria com o TJMG. “Eu acolho esta proposta com muito carinho e empenho da nossa parte. Sei o quanto o egresso, o pré-egresso e os familiares sofrem. Um projeto social com toda essa pujança terá todo nosso apoio”, disse.

Também participaram do encontro o secretário de gabinete do prefeito de Barbacena, Gustavo Ferreira de Souza; o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato, o diretor de operações do CODAMMA, Pedro Paulo Moreira Teles; e a secretária Executiva do CODAMMA, Sinara Rafaela Campos. O TJMG apresentará a proposta detalhada na Assembleia Geral do consórcio, no dia 30/11, em Barbacena, no Campo das Vertentes.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: TJMG