O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, participaram, nesta quarta-feira (31/1), em Uberlândia, de reunião de trabalho com a diretora do foro, Maria Elisa Taglialegna, e demais juízes da comarca, para tratar da implantação da Central de Audiência de Custódia (Ceac).

Também estiveram presentes o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral; as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Cristina de Miranda Costa e Soraya Hassan Baz Láuar; e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, destacou a relevância da implantação da primeira Ceac em uma comarca do interior. Segundo ele, uma das maiores dificuldades da jurisdição penal no país é compatibilizar a necessidade de manutenção da pauta de instrução com as audiências de custódia, que por sua natureza não comportam uma organização antecipada da pauta.

“A iniciativa das centrais destinadas à realização de audiências de custódia pretende evitar a sobrecarga de juízas e juízes, já envolvidos, diariamente, com audiências de instrução e julgamento, constituindo uma unidade judiciária com competência específica para esse fim. A medida é de enorme significado para a eficiência da jurisdição e para a salvaguarda de direitos fundamentais”, afirmou.

Para o desembargador José Arthur Filho, a Ceac é um grande passo no tratamento humanitário e na construção de uma sociedade igualitária: “É uma mobilização que irá marcar esta gestão, que se dedicou profundamente à aproximação do cidadão com a Justiça e ao desenvolvimento de práticas de excelência na gestão de resultados na Administração Pública, sem descurar do compromisso de implementar sólida política de quitação de direitos.”

Formato promissor

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o formato das Centrais de Audiência de Custódia tem grande potencial para reduzir gargalos e assegurar aos cidadãos que são acusados de algum delito a interação com um magistrado logo no início do contato com o Judiciário, ajudando a construir uma relação de confiança e transmitindo credibilidade para a instituição.

“Além de dar cumprimento a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a diretrizes internacionais de respeito aos direitos humanos, esse modelo permite a atuação cooperativa com outros órgãos do sistema de justiça e segurança pública. Eventualmente possibilitará identificar padrões e desafios regionais, podendo subsidiar estratégias de prevenção, repressão e combate à criminalidade. Será possível realizar mais audiências e diminuir o tempo de permanência e mesmo o ingresso de pessoas no sistema carcerário”, disse.

Ainda conforme o corregedor-geral, a expectativa é de um ganho no atendimento ao jurisdicionado: “A magistrada ou magistrado exclusivo da audiência de custódia tende a se especializar, pois se concentra numa atuação específica, com exigências próprias. Os colegas, por outro lado, terão mais tranquilidade para desempenhar as atividades cotidianas, que, para além das audiências, incluem, sempre guardando a observância a prioridades legais, o exame dos autos e o atendimento a advogadas e advogados, a prolação de sentenças e despachos, a realização de júris, inspeções e visitas, atividades administrativas e projetos institucionais.”

Sensibilidade

Para a diretora do foro de Uberlândia, juíza Maria Elisa Taglialegna, ser a primeira comarca a expandir a proposta das Ceacs para o interior é um presente para a comunidade: “Ficamos muito honrados e agradecidos com a visita do presidente e do corregedor para discutir os detalhes e a complementação do projeto. Estamos dispostos a fazer da nossa central um modelo para todo o Estado e contribuir para a cultura de adesão às Centrais de Audiência de Custódia.”

Segundo a magistrada, a unidade terá um impacto positivo imediato para as varas criminais, mas beneficiará toda a região. “Permitirá otimizar a pauta; acelerar o cumprimento dos prazos; e dinamizar globalmente a prestação jurisdicional”, ressaltou. Ela entende que a presença do Estado, por meio desse instrumento, mostra interesse e sensibilidade da instituição pelo flagranteado: “O contato visual do magistrado com o preso, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, favorece a atenção às realidades, às necessidades e aos direitos desse público.”

Ceacs

As Centrais de Audiência de Custódia serão instaladas pelo TJMG nos fóruns das comarcas escolhidas como sedes regionais. As Ceacs terão competência para receber e processar, em regime de plantão, expedientes de comunicação de prisão em flagrante ou decorrente de mandado, ocorrida nos limites de sua extensão territorial, mesmo que determinada por juízo diverso, e para realizar a respectiva audiência de custódia.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG