Tribunal de Justiça

TJMG recebe nova edição da Feira Cidadania Solidária

Publicados

8 meses atrás

2024-04-08

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta segunda-feira (8/4), na área externa do Edifício-Sede, mais uma edição da Feira Cidadania Solidária. A ação, que é uma parceria do TJMG, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), reúne artesãs, artesãos, empreendedoras e empreendedores atendidos pelos Projetos Sociais “Espaço Cidadania” e “Centro Público de Economia Solidária”, da PBH.

*Entre os produtos à venda na Feira Cidadania Solidária do TJMG, destaque para o estande com diferentes espécies de plantas (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Essa é a segunda edição do ano. A feira contou com a participação de 40 expositores, que comercializam produtos artesanais como roupas, bordados, bolsas, bijuterias, doces, biscoitos, tapetes, plantas e objetos de decoração.

A Feira Cidadania Solidária continua nesta semana em outros dois locais do Tribunal: na quarta-feira (10/4), das 9h às 16h, no Anexo 1, na Rua Goiás, 229, no Centro; e na quinta-feira (11/4), no mesmo horário, na Unidade do TJMG da Avenida Raja Gabáglia, 1.753, no Luxemburgo.

Projetos sociais

Todos que participam da Feira Cidadania Solidária do TJMG integram os Programas Sociais Espaço Cidadania (PEC) e Centro Público de Economia Solidária, da PBH. O PEC promove a inclusão social e produtiva por meio da realização de feiras de artesanato e de ações formativas, com públicos vulnerabilizados. As artesãs e os artesãos são acompanhados para aperfeiçoamento profissional, fortalecimento da autoestima, promoção da cidadania, inclusão social, econômica e produtiva, visando a superação da situação de violência e de vulnerabilidade.

Já o Centro Público de Economia Solidária é uma iniciativa que incentiva a economia com a geração de trabalho e renda atrelada à inclusão social. As participantes e os participantes são orientados por princípios de reciprocidade e coletividade, da valorização dos produtos locais, do preço justo e da sustentabilidade, resguardando o respeito às relações de gênero, raça, etnia, religião, crença e preservação e cuidado com o meio ambiente.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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