O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu nesta quinta-feira (22/2) com o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco, para tratar sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) pelo Judiciário mineiro, que irá substituir o FaceJus. A tecnologia será disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também participou do encontro.

O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto por meio de identificação facial e localização geoespacial. Por se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o sistema envia automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do apenado. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.

O novo sistema será implementado inicialmente na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte como projeto-piloto. A expectativa é que, posteriormente, a inovação alcance todo o Judiciário mineiro. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior, a tecnologia agiliza a apresentação dos apenados e, consequentemente, melhora o serviço prestado pelo TJMG.

“Com o novo sistema, o apenado fará uma apresentação biométrica do local que ele estiver, com seu próprio celular, por intermédio da Rede Mundial de Computadores. O sistema vai dizer onde a pessoa se encontra e vai comunicar diretamente no processo eletrônico essa apresentação. Com isso nós ganhamos agilidade na prestação jurisdicional”, afirmou.

O juiz Daniel Dourado Pacheco disse que o intuito da reunião foi apresentar a ferramenta ao presidente José Arthur Filho e discutir como a novidade será efetivada pelo TJMG. “Nós ficamos felizes com a acolhida que tivemos do presidente José Arthur Filho e do corregedor Luiz Carlos Corrêa Junior e estamos esperançosos do êxito desse sistema de fiscalização do regime aberto, que vai ao encontro de uma execução penal eficiente e humanizada”, ressaltou.

Segundo a escrivã da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Paula Cottini de Carvalho, o FaceJus, sistema de reconhecimento facial utilizado atualmente pelo TJMG, agregou na apresentação dos apenados quanto a rapidez, eficiência e segurança das informações, mas ele não comunica diretamente com o sistema de execução penal, o que exige etapas manuais para atualização do processo judicial.

“Como o Saref é integralmente ligado ao processo de execução, quando o sentenciado se apresentar, automaticamente essa informação irá alimentar o processo sem necessidade de intervenção de um servidor. Além disso, pelo FaceJus, o sentenciado tinha que obrigatoriamente acessar o fórum, ainda que em horários alternativos. Com o novo sistema, o sentenciado pode se apresentar da sua própria casa, com segurança, de forma efetiva, tecnológica e humanizada”, afirmou a escrivã Paula Cottini de Carvalho.

Migração

Para realizar a migração do FaceJus para o Saref, o TJMG terá guichês de atendimento para coletar fotos e orientar os apenados a acessar o novo sistema. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida.
Atualmente 11.171 pessoas que cumprem pena pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte estão cadastradas no FaceJus e precisarão realizar a transferência de sistema. A previsão é de que essa migração dure cerca de quatro meses.

Presenças

Também participaram da reunião a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; a juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa; o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a coordenadora do Gabinete da Direção do Foro de Belo Horizonte, Vanessa Lidiane Oliveira Costa.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG