Tribunal de Justiça

TJMG terá novo sistema para reconhecimento facial de sentenciados

Published

9 meses ago

2024-02-22

Not---Pr-se-reune-para-discutir-Sistema-de-reconhecimento-facial._1.jpg — *Reunião discutiu como o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial será efetivado pelo TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu nesta quinta-feira (22/2) com o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco, para tratar sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) pelo Judiciário mineiro, que irá substituir o FaceJus. A tecnologia será disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também participou do encontro.

O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto por meio de identificação facial e localização geoespacial. Por se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o sistema envia automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do apenado. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.

O novo sistema será implementado inicialmente na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte como projeto-piloto. A expectativa é que, posteriormente, a inovação alcance todo o Judiciário mineiro. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior, a tecnologia agiliza a apresentação dos apenados e, consequentemente, melhora o serviço prestado pelo TJMG.

“Com o novo sistema, o apenado fará uma apresentação biométrica do local que ele estiver, com seu próprio celular, por intermédio da Rede Mundial de Computadores. O sistema vai dizer onde a pessoa se encontra e vai comunicar diretamente no processo eletrônico essa apresentação. Com isso nós ganhamos agilidade na prestação jurisdicional”, afirmou.

O juiz Daniel Dourado Pacheco disse que o intuito da reunião foi apresentar a ferramenta ao presidente José Arthur Filho e discutir como a novidade será efetivada pelo TJMG. “Nós ficamos felizes com a acolhida que tivemos do presidente José Arthur Filho e do corregedor Luiz Carlos Corrêa Junior e estamos esperançosos do êxito desse sistema de fiscalização do regime aberto, que vai ao encontro de uma execução penal eficiente e humanizada”, ressaltou.

Segundo a escrivã da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Paula Cottini de Carvalho, o FaceJus, sistema de reconhecimento facial utilizado atualmente pelo TJMG, agregou na apresentação dos apenados quanto a rapidez, eficiência e segurança das informações, mas ele não comunica diretamente com o sistema de execução penal, o que exige etapas manuais para atualização do processo judicial.

Not---Pr-se-reune-para-discutir-Sistema-de-reconhecimento-facial._2.jpg — *O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto e se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

“Como o Saref é integralmente ligado ao processo de execução, quando o sentenciado se apresentar, automaticamente essa informação irá alimentar o processo sem necessidade de intervenção de um servidor. Além disso, pelo FaceJus, o sentenciado tinha que obrigatoriamente acessar o fórum, ainda que em horários alternativos. Com o novo sistema, o sentenciado pode se apresentar da sua própria casa, com segurança, de forma efetiva, tecnológica e humanizada”, afirmou a escrivã Paula Cottini de Carvalho.

Migração

Para realizar a migração do FaceJus para o Saref, o TJMG terá guichês de atendimento para coletar fotos e orientar os apenados a acessar o novo sistema. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida.
Atualmente 11.171 pessoas que cumprem pena pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte estão cadastradas no FaceJus e precisarão realizar a transferência de sistema. A previsão é de que essa migração dure cerca de quatro meses.

Presenças

Também participaram da reunião a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; a juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa; o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a coordenadora do Gabinete da Direção do Foro de Belo Horizonte, Vanessa Lidiane Oliveira Costa.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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