Tribunal de Justiça

TRF6 completa um ano de instalação

Publicados

1 ano atrás

2023-08-22

Por

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nessa segunda-feira (21/8), uma sessão solene comemorativa pelo primeiro ano de instalação em Minas Gerais. Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, com os presidentes do TRF6, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), um acordo de cooperação judicial e administrativo que vai viabilizar o trabalho conjunto dos cinco tribunais instalados no Estado.

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._2.jpg — *Acordo de cooperação técnica foi assinado entre TJMMG, TRT3, TRE-MG, TJMG e TRF6 (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho lembrou que a instalação do TRF6 em Minas Gerais era um sonho antigo dos mineiros. “Os processos, antes tramitando no TRF1, passaram a ser julgados no Estado, o que garante maior rapidez e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional para os cidadãos”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a assinatura do acordo de cooperação judicial e administrativo entre os cinco tribunais comprova o desejo do Judiciário de atuar em parceria, a fim de garantir avanços e inovações de forma colaborativa em prol do jurisdicionado. “Por meio dessa atuação conjunta, um tribunal ajudará o outro”.

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._3.jpg — *Solenidade comemorativa reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O objetivo é que os cinco tribunais promovam a troca de experiências e informações, mediante a implantação de ações conjuntas e de projetos de apoio mútuo, visando a desenvolver melhorias nos procedimentos judiciais e administrativos.

Foram signatários do acordo de cooperação técnica, além do presidente José Arthur Filho, a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallen; e o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

Instalação

O TRF6 foi instalado em 19 de agosto de 2022, após a promulgação da Lei 14.226/2021, que tratou da criação do novo tribunal e alterou a composição do Conselho de Justiça Federal.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, afirmou que o primeiro ano foi de muitas lutas e dificuldades, mas também de vitórias e avanços. “Estamos funcionando, prestando um serviço jurisdicional que é cada dia melhor. Trouxemos um Tribunal Regional Federal para mais perto do jurisdicionado de Minas. Os ganhos para a sociedade são incomensuráveis”, disse.

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._7.jpg — *A ministra do STF Cármen Lúcia discursou durante as comemorações pelo primeiro ano de funcionamento do TRF6 (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A magistrada, que enumerou em seu discurso algumas das dificuldades enfrentadas desde a instalação do tribunal, acredita que os bons resultados já serão sentidos de forma mais significativa a partir do segundo ano de funcionamento. “Com a instalação do e-Proc, nossos processos vão tramitar com ainda mais agilidade”, adiantou.

O e-Proc é um sistema de transmissão eletrônica de atos processuais da Justiça Federal. Ele vai permitir o peticionamento e a tramitação eletrônica dos processos.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes também destacou a relevância do termo de cooperação assinado entre os cinco tribunais, iniciativa inédita no Brasil. “O trabalho em parceria vai facilitar não apenas a difusão de aspectos relacionados à jurisdição, mas também o compartilhamento de experiências na área tecnológica, de procedimentos e de inovações. Esse trabalho conjunto será um exemplo para o país”, pontuou.

A desembargadora ressaltou a importante parceria com o TJMG, salientando que o presidente José Arthur Filho é um dos entusiastas da iniciativa.

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._5.jpg — *Em seu discurso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes relatou os avanços e as dificuldades do primeiro ano do TRF6 (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, que durante sua gestão na Presidência daquele órgão, no biênio 2018-2020, empreendeu esforços administrativos para viabilizar a instalação do TRF6, afirmou que a comemoração solene é um momento de realização.

“Temos a plena certeza de que Minas Gerais e o Brasil precisavam deste Tribunal Regional Federal. Era necessário melhorar a situação do TRF1, permitindo que ele tivesse condições de atender melhor os outros estados que estão sob sua jurisdição”, disse.

Na visão do ministro, o primeiro ano de funcionamento do TRF6 já se mostrou muito positivo. “O Tribunal julgou muito e mostrou a que veio. E sabemos que ele ainda é uma Corte em constituição. Daqui a alguns anos, quando ele estiver totalmente implantado, podemos imaginar os resultados e a celeridade em sua atuação. Para o jurisdicionado, os resultados serão ainda melhores”, afirmou.

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._8.jpg — *Mesa de honra foi composta apenas por mulheres (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Atuação

Ao longo do último ano, o TRF6 julgou 23 mil processos. O Tribunal tem jurisdição em Minas Gerais e sede na capital mineira. O objetivo da criação foi desafogar o TRF1, atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Not---Presidente-na-comemoracao-de-um-ano-do-TRF-6._6.jpg — *Segundo a desembargadora federal Mônica Sifuentes, o presidente José Arthur Filho é um dos entusiastas da atuação conjunta entre os tribunais (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A mesa da solenidade comemorativa foi composta por mulheres: a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; a defensora pública geral do Estado, Raquel da Costa Dias; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; a deputada federal Duda Salabert; e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge.

Também estiveram presentes no evento o ministro do STF Kassio Nunes Marques; os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Humberto Martins; o presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; além de autoridades federais e do Legislativo e Executivo.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:completa instala

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial