O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nessa segunda-feira (21/8), uma sessão solene comemorativa pelo primeiro ano de instalação em Minas Gerais. Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, com os presidentes do TRF6, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), um acordo de cooperação judicial e administrativo que vai viabilizar o trabalho conjunto dos cinco tribunais instalados no Estado.

O presidente José Arthur Filho lembrou que a instalação do TRF6 em Minas Gerais era um sonho antigo dos mineiros. “Os processos, antes tramitando no TRF1, passaram a ser julgados no Estado, o que garante maior rapidez e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional para os cidadãos”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a assinatura do acordo de cooperação judicial e administrativo entre os cinco tribunais comprova o desejo do Judiciário de atuar em parceria, a fim de garantir avanços e inovações de forma colaborativa em prol do jurisdicionado. “Por meio dessa atuação conjunta, um tribunal ajudará o outro”.

O objetivo é que os cinco tribunais promovam a troca de experiências e informações, mediante a implantação de ações conjuntas e de projetos de apoio mútuo, visando a desenvolver melhorias nos procedimentos judiciais e administrativos.

Foram signatários do acordo de cooperação técnica, além do presidente José Arthur Filho, a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallen; e o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

Instalação

O TRF6 foi instalado em 19 de agosto de 2022, após a promulgação da Lei 14.226/2021, que tratou da criação do novo tribunal e alterou a composição do Conselho de Justiça Federal.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, afirmou que o primeiro ano foi de muitas lutas e dificuldades, mas também de vitórias e avanços. “Estamos funcionando, prestando um serviço jurisdicional que é cada dia melhor. Trouxemos um Tribunal Regional Federal para mais perto do jurisdicionado de Minas. Os ganhos para a sociedade são incomensuráveis”, disse.

A magistrada, que enumerou em seu discurso algumas das dificuldades enfrentadas desde a instalação do tribunal, acredita que os bons resultados já serão sentidos de forma mais significativa a partir do segundo ano de funcionamento. “Com a instalação do e-Proc, nossos processos vão tramitar com ainda mais agilidade”, adiantou.

O e-Proc é um sistema de transmissão eletrônica de atos processuais da Justiça Federal. Ele vai permitir o peticionamento e a tramitação eletrônica dos processos.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes também destacou a relevância do termo de cooperação assinado entre os cinco tribunais, iniciativa inédita no Brasil. “O trabalho em parceria vai facilitar não apenas a difusão de aspectos relacionados à jurisdição, mas também o compartilhamento de experiências na área tecnológica, de procedimentos e de inovações. Esse trabalho conjunto será um exemplo para o país”, pontuou.

A desembargadora ressaltou a importante parceria com o TJMG, salientando que o presidente José Arthur Filho é um dos entusiastas da iniciativa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, que durante sua gestão na Presidência daquele órgão, no biênio 2018-2020, empreendeu esforços administrativos para viabilizar a instalação do TRF6, afirmou que a comemoração solene é um momento de realização.

“Temos a plena certeza de que Minas Gerais e o Brasil precisavam deste Tribunal Regional Federal. Era necessário melhorar a situação do TRF1, permitindo que ele tivesse condições de atender melhor os outros estados que estão sob sua jurisdição”, disse.

Na visão do ministro, o primeiro ano de funcionamento do TRF6 já se mostrou muito positivo. “O Tribunal julgou muito e mostrou a que veio. E sabemos que ele ainda é uma Corte em constituição. Daqui a alguns anos, quando ele estiver totalmente implantado, podemos imaginar os resultados e a celeridade em sua atuação. Para o jurisdicionado, os resultados serão ainda melhores”, afirmou.

Atuação

Ao longo do último ano, o TRF6 julgou 23 mil processos. O Tribunal tem jurisdição em Minas Gerais e sede na capital mineira. O objetivo da criação foi desafogar o TRF1, atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

A mesa da solenidade comemorativa foi composta por mulheres: a presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; a defensora pública geral do Estado, Raquel da Costa Dias; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida; a deputada federal Duda Salabert; e a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge.

Também estiveram presentes no evento o ministro do STF Kassio Nunes Marques; os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Humberto Martins; o presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; além de autoridades federais e do Legislativo e Executivo.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG