A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP apresenta as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que vai gerido pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União.

Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas.

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, tomou posse nesta quarta-feira (2) na nova pasta criada pelo presidente Bolsonaro e negou que a comunidade LGBT terá seu espaço diminuído durante o governo.

Damares falou que seu ministério será o “mais extraordinário e lindo da nova gestão” e afirmou que tudo que ela fala ou faz “vira ruído”.

A pastora tratou do tema sobre os direitos dos LGBTs em seu discurso após a repercussão negativa da Medida Provisória n. 870/19, assinada na terça-feira pelo presidente.

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.