Foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (31/5/23), o Projeto de Lei (PL) 359/23, de autoria do governo estadual, que tinha como intenção original a extinção da Fundação Caio Martins (Fucam). A matéria, no entanto, sofreu modificações graças a um acordo entre o Executivo e deputados de oposição na terça-feira (30).

O acordo foi fruto de grande mobilização feita na Casa, especialmente por parte da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que realizou audiências públicas sobre o tema, além de visitas em unidades da instituição no interior do Estado. O projeto agora segue para sanção do governador.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) manifestou, durante a votação em Plenário, sua satisfação pela construção coletiva do novo texto. “Avançamos muito do protejo original protocolado em março nesta Casa. Fizemos obstrução e trabalhamos muito por mudanças nele”, enfatizou.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno em Plenário), conforme parecer de 2° turno da Comissão de Administração Pública, que apreciou a matéria na noite de terça (30). Pelo texto aprovado, a Fucam mantêm sua infraestrutura atual e servidores, mas cede cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas para outras estruturas do Executivo, como a Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Sete artigos foram retirados do texto que tramitou em 1º turno em Plenário, que estabeleciam:

• a extinção da Fucam
• a transferência de suas competências para a Secretaria Estadual de Educação (SEE)
• a incorporação dos bens móveis e imóveis de propriedade da Fucam pelo Governo do Estado
• a transferência dos cargos de provimento efetivo, correspondentes a função pública e os servidores da Fucam para a SEE, dentre outras providências.

Os artigos que alteravam a estrutura básica da instituição também foram retirados. O projeto aprovado mantém os cargos de presidente e os dois cargos de diretor da Fundação, mas garante a extinção do cargo de vice-presidente da instituição. Ele cria, ainda, cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento (DAI) e Gratificações Temporárias Estratégicas (GTEI) na Fucam e cargos de provimento em comissão da Administração Direta (DAD) na Segov.

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. A entidade tem escolas e centros educacionais em Esmeraldas (RMBH), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Riachinho (Noroeste de Minas) e outras quatro cidades do Norte de Minas: Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.

Doações de Imóveis

Também foram aprovados no Plenário desta quarta (31) três projetos de doações de imóveis:

• PL 2974/21, do deputado Virgílio Guimarães (PT), em 2º Turno, ao município de Contagem (RMBH);
• PL 3258/21, do deputado Rafael Martins (PSD), em 2º Turno, ao município de Vespasiano (RMBH);
• PL 2714/21, do deputado Agostinho Patrus (PV), em 1º Turno, ao município de Peçanha (Vale do Rio Doce).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG