Na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (23/8/23), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.167/21, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, para garantir a elas os mesmos direitos.

De acordo com o deputado Professor Cleiton (PV), autor da matéria, a fibromialgia, caracterizada principalmente por dor musculoesquelética generalizada, impõe severas restrições aos pacientes e prejudica sua qualidade de vida, o que os colocariam em condições semelhantes às das pessoas com deficiência.

O substitutivo nº 2 ao texto original, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prevaleceu em Plenário, esclarece que fará jus aos mesmos direitos e benefícios previstos na legislação o indivíduo com fibromialgia que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência.

Isso porque uma doença por si só não é suficiente para que uma pessoa por ela acometida seja considerada deficiente. Para que alguém seja enquadrado nessa condição, é necessário que sua doença imponha alteração estrutural ou funcional que limite ou dificulte sua participação na sociedade. Assim, uma pessoa pode ter fibromialgia sem que a doença traga limitações para sua participação na sociedade, o que não justificaria seu enquadramento como pessoa com deficiência.

Na mesma Reunião de Plenário, ainda foram aprovados os seguintes projetos:

• PL 2.909/21, da deputada Delegada Sheila (PL), em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Elói Mendes (Sul de Minas)
• PL 2.865/21, do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Cruzília (Sul de Minas)
• PL 2.965/21, do deputado Roberto Andrade (Patri), em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Ubá (Zona da Mata)
• PL 3.369/21, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Jaíba (Norte de Minas)
• PL 3.764/22, do deputado Ulysses Gomes (PT), em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Olímpio Noronha (Sul de Minas)
• PL 3.783/22, do deputado Raul Belém (Cidadania), em 1º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Comendador Gomes (Triângulo Mineiro)
• PL 266/23, do deputado Enes Cândido (PMN), em 1º turno – altera a destinação de imóvel doado ao município de Itanhomi (Vale do Rio Doce)
• PL 3.414/21, do deputado Gustavo Santana (PL), em 2º turno – autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Turmalina (Jequitinhonha/Mucuri)
• PL 3.590/22, do deputado Arnaldo Silva (União), em 2º turno – autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a doar imóveis ao município de Campo Florido (Triângulo Mineiro)
• PL 3.125/21, da deputada Andréia de Jesus (Psol), em 2º turno – declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais o “hip-hop“
• PL 3.606/22, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), em 1º turno – reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest (Festa Alemã), no município de Juiz de Fora (Zona da Mata)
• PL 613/19, da deputada Ione Pinheiro (União), em 1º turno – institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster
• PL 1.312/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), em 1º turno – institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, além de criar o Selo Minas pela Igualdade
• PL 3.027/21, do deputado Coronel Henrique (PL), em 1º turno – institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata) e Região
• PL 229/23, do deputado Fábio Avelar (Avante), em 1º turno – confere ao município de Igaratinga (Centro-Oeste) o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha

Fonte: Assembleia Legislativa de MG