Política

Avança na ALMG redução de juros e parcelamento para pagamento de dívidas com Estado

Publicados

1 ano atrás

2023-12-12

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Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 908/23, do deputado João Magalhães (MDB). A proposição modifica a Lei 22.549, de 2017, que institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, trazendo incentivos e reduções especiais para a quitação de dívidas com o Estado, e altera ainda uma série de outras legislações tributárias com o mesmo fim.

Em reunião na manhã desta terça-feira (12/12/23), os parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram parecer de 2º turno favorável à proposição. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado, opinou pelo avanço da tramitação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) ao vencido (texto aprovado no 1º turno com modificações).

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Em seu parecer, Zé Guilherme ressalta que mantém o entendimento de 1º turno de que o projeto de lei tende a gerar repercussão financeira positiva para os cofres públicos. “Embora não tenha ocorrido nenhum fato novo que pudesse alterar o nosso entendimento, apresentamos o substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno, com o objetivo de aprimorar tecnicamente a proposição e promover ajustes pontuais na legislação estadual”, destaca o relator.

Na forma aprovada, está prevista redução de juros e multas para dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

Os descontos e parcelamentos previstos no parágrafo 5º do artigo 3º são os seguintes:

em parcela única, com redução de 90% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com redução de 85% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 24 iguais, mensais e sucessivas, com redução de 80% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 36 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com redução de 70% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 60 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com redução de 60% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 84 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com redução de 50% dos valores das penalidades e acréscimos legais;
em até 120 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com redução de 30% dos valores das penalidades e acréscimos legais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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