Política

Comissão cobra cumprimento da legislação sobre remuneração na educação básica

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (25/4/24), mais uma audiência pública para tratar do piso salarial dos profissionais da educação. O principal objetivo agora é discutir os impactos da judicialização, por parte do Governo do Estado, do direito aos reajustes anuais do piso em Minas.

O debate, marcado para começar às 10 horas, no Auditório José Alencar, atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira do (PT).

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A parlamentar questiona a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). Nessa ação, o Executivo contesta a constitucionalidade da Lei 21.710, de 2015, e da Emenda Constitucional 97, de 2018, que estabeleceram o piso salarial profissional nacional como política remuneratória para os profissionais da educação básica.

A Lei 21.710 é considerada uma conquista histórica para a categoria, pois garante o pagamento integral do piso definido pelo Ministério da Educação (MEC) para a jornada de 24 horas semanais e extende as recomposições anuais para as oito carreiras da educação básica, assim como o direito dos reajustes aos aposentados com paridade.

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“A categoria reivindica o que é de direito referente ao pagamento do piso salarial nacional. Nossa luta é para fazer valer, fazer cumprir todos os direitos dos profissionais da educação”, esclarece Beatriz Cerqueira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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