Política

Comissão cobra cumprimento da legislação sobre remuneração na educação básica

Published

7 meses ago

2024-04-24

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (25/4/24), mais uma audiência pública para tratar do piso salarial dos profissionais da educação. O principal objetivo agora é discutir os impactos da judicialização, por parte do Governo do Estado, do direito aos reajustes anuais do piso em Minas.

O debate, marcado para começar às 10 horas, no Auditório José Alencar, atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira do (PT).

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A parlamentar questiona a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). Nessa ação, o Executivo contesta a constitucionalidade da Lei 21.710, de 2015, e da Emenda Constitucional 97, de 2018, que estabeleceram o piso salarial profissional nacional como política remuneratória para os profissionais da educação básica.

A Lei 21.710 é considerada uma conquista histórica para a categoria, pois garante o pagamento integral do piso definido pelo Ministério da Educação (MEC) para a jornada de 24 horas semanais e extende as recomposições anuais para as oito carreiras da educação básica, assim como o direito dos reajustes aos aposentados com paridade.

“A categoria reivindica o que é de direito referente ao pagamento do piso salarial nacional. Nossa luta é para fazer valer, fazer cumprir todos os direitos dos profissionais da educação”, esclarece Beatriz Cerqueira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Published

1 semana ago

2024-11-14

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.