Com o concurso público de 2017 da educação básica prestes a vencer, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobrou, em audiência realizada nesta quinta-feira (7/3/24), a nomeação de todos os candidatos aprovados no certame. As representantes do Governo do Estado garantiram uma nova chamada, mas ponderaram ser impraticável nomear todos os classificados.

Com validade de dois anos, renováveis por mais dois, o concurso está em vigor até o dia 12 de abril, por ter sido paralisado durante a pandemia de Covid-19. Foram disponibilizadas 16,8 mil vagas, entre professores e especialistas. Até o momento, o governo nomeou cerca de 22 mil candidatos aprovados, considerando os excedentes.

Para Diego Rossi, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse número ainda é insuficiente, diante do grande número de contratados nos quadros da educação básica em Minas, superior ao de efetivos.

Segundo o economista, do total de aprovados no concurso, apenas 38% (14,4 mil) entraram em exercício, um indicativo de que as carreiras precisam ser revistas, para se tornarem mais atraentes.

A Secretaria de Estado de Educação abriu novo edital em 2023, com a oferta de quase 20 mil vagas. De acordo com Diego Rossi, mesmo que todos os aprovados em ambos os concursos fossem nomeados, o número de professores efetivos, por exemplo, representaria pouco mais de 50% do total.

Estado assegura novas nomeações

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel, informou que o governo está finalizando um estudo para definir todos os classificados do concurso de 2017 que podem ser aproveitados na rede estadual, com o objetivo de nomear, em um mesmo lote, o maior número possível de aprovados, até a primeira semana de abril.

Ela destacou que 8 mil excedentes já foram nomeados, mas argumentou que nem todos os classificados podem ser chamados. Não houve candidatos aprovados para 4,5 mil vagas, enquanto outras já foram completamente preenchidas e não comportam mais nenhuma nomeação.

Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Gláucia Cristina Ribeiro acrescentou que muitos profissionais da educação contratados não ocupam vagas de efetivos, por atuarem em substituição.

Esse seria o caso de 37% dos cargos na educação básica. Do restante, 45% é composto por efetivos e outros 18% poderiam ser preenchidos com a nomeação de novos concursados.

Gláucia Ribeiro ainda informou que há estudos para a realização de novos concursos.

Política de contratações precariza carreiras

Autora do requerimento para a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) abordou as distorções causadas pela política de contratações, em detrimento da nomeação de efetivos. Os trabalhadores temporários não tem acesso à carreira e a direitos como férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

Ela acredita que as contratações recorrentes são o primeiro passo para a privatização da educação. Para reivindicar a nomeação dos aprovados no concurso de 2017, ela solicitou visitas técnicas ao Tribunal de Contas (TCE), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

A deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou maior compromisso do governo com a garantia de estabilidade do corpo docente nas escolas, de forma a possibilitar uma proposta pedagógica de maior qualidade. Ela disse ser possível um fluxo mais ágil de nomeações.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG