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Comissão debate cumprimento da Lei dos 60 dias

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A Lei Federal 12.732, de 2012, garante ao paciente com câncer o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias. Para debater o cumprimento da legislação no Estado, a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer realiza audiência pública nesta quarta-feira (24/5/23), às 9h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Presidente da comissão, o deputado Elismar Prado (Pros) afirma, no requerimento em que solicita a audiência, que mais de uma década após ser sancionada a lei não vem sendo respeitada no Estado.

O parlamentar ainda destaca que o início do tratamento não é a consulta, mas sim a realização de terapia cirúrgica ou o início de radioterapia ou quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.

Citação

A audiência será uma oportunidade para ouvir pacientes com câncer e representantes de entidades de defesa dessas pessoas, dos hospitais especializados no tratamento da doença, da Defensoria e do Ministério Público.

Diagnóstico

Na última quinta (18), a comissão se reuniu para discutir o descumprimento de outra norma em benefício das pessoas com câncer, a Lei Federal 13.896, de 2019, que assegura a realização de exames de diagnóstico da doença em até 30 dias.

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Na ocasião, gestores da Secretaria de Estado de Saúde alegaram dificuldades para registro da data da primeira manifestação clínica do câncer nos pacientes.

O deputado Elismar Prado lembrou que, devido às dificuldades para a realização de exames, muitos pacientes só conseguem um diagnóstico quando a doença já está em estágio avançado, o que encarece o tratamento e diminui as chances de cura.

Lista

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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