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Comissão é favorável a projeto para dar transparência a obras em rodovias

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Em reunião realizada nesta terça-feira (19/9/23), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 167/23, que originalmente determina a afixação de placas pelas concessionárias de rodovias informando o cumprimento de seus cronogramas de obras.

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O autor da proposição é o deputado Doutor Jean Freire (PT), que pretende dar transparência aos contratos das rodovias com pedágio, de modo a permitir o controle social sobre a execução das obras previstas nessas estradas.

O relator, deputado Thiago Costa (PDT), apresentou o substitutivo nº 2. Esse novo texto retira a previsão de instalação de placas nas rodovias, por considerar inviável a atualização das informações sobre as obras a serem executadas pelas concessionárias.

Com a nova redação proposta pelo substitutivo nº 2, o PL 167/23 determina a afixação de adesivo nas praças de pedágio com link e QR Code remetendo a página da internet que contenha o cronograma atualizado e o estágio das obras previstas em contrato, em formato e linguagem de fácil compreensão.

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Conforme o substitutivo nº 2, eventuais descumprimentos dos cronogramas de obras também deverão ser informados, acompanhados de justificativa técnica, previsão da conclusão das obras e esclarecimento sobre a interferência do atraso no valor da tarifa de pedágio.

O PL 167/23 segue para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno.

Tema em Foco

A Comissão de Transporte também aprovou nesta terça-feira (19) o seu Plano de Trabalho do Tema em Foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. O tema escolhido foi transporte ferroviário. Serão realizadas visitas e audiências públicas para discutir os investimentos previstos para as ferrovias mineiras.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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