Política

Comissão quer conhecer plano de recuperação fiscal entregue à União

Publicados

1 ano atrás

2023-10-10

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A Comissão de Administração Pública recebe nesta quinta-feira (11/10/23), às 11 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para que apresentem o plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 31 de maio. A audiência, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O referido plano é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece melhores condições para o pagamento da dívida do governo estadual com a União. Como contrapartida, Minas deve adotar medidas para conter o crescimento de suas despesas, ainda não explicadas aos deputados e à população.

Sargento Rodrigues lembra que a legislação determina que o governo deve encaminhar o plano de recuperação aos chefes de Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público, além de publicá-lo na internet.

“Nós aprovamos um requerimento pedindo a cópia do plano, venceu o prazo e não responderam. É uma forma de enfrentar a Assembleia, desrespeitá-la, negar informações preciosas, informações que a lei determina”, observa o deputado.

Para o parlamentar, ao criar esse clima de embate com a Assembleia, sem articulação política com o Parlamento mineiro, o governo terá muita dificuldade de aprovar a adesão ao RRF.

“O governo erra novamente. Não por inocência, erra com malícia, maldade, má-fé com a Assembleia”, conclui.

Confirmaram presença na audiência Maria Conceição Ladeira, assessora-chefe da Assessoria de Recuperação Fiscal, e Marcos Augusto Diniz, que atua na mesma assessoria.

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PEC das privatizações é recebida

Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça (11), o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador, que autoriza a adesão do Estado ao RRF, foi desarquivado pela Mesa da ALMG.

Na mesma reunião foi recebido mensagem do governador com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que viabiliza a privatização de empresas públicas sem a exigência de se realizar um referendo popular, medida adicional ao RRF.

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), também lembrou nesta terça (10) a necessidade do envio, pelo governador, do Plano de Recuperação Fiscal ao Parlamento mineiro para que o RRF possa tramitar.

Sem o conhecimento do seu conteúdo, segundo ele, não é possível avaliar em que termos o Executivo pretende renegociar a dívida do Estado com a União.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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