O investimento em cultura no País, fortemente associado ao patrocínio de empresas em troca de incentivos fiscais, enfrenta um problema histórico de concentração de recursos em atividades de maior repercussão nos grandes centros, que trazem maior retorno de imagem a quem está financiando.

Esse gargalo para a capilarização dos recursos também tem sido verificado na atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o fomento no setor, que foi tema de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (1º/6/23).

Três projetos estão em curso no Estado com o financiamento do BNDES: R$ 13 milhões destinados à sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) na Praça da Liberdade, na Capital, R$ 7 milhões para museus mineiros e R$ 6 milhões à Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), na Região Central.

No entanto, de acordo com o subsecretário estadual de Cultura, Igor Gomes, os repasses hoje se dão basicamente por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet. Após a aprovação de um projeto executivo e o aporte da empresa incentivadora, os recursos são liberados, o que limita a participação dos equipamentos de pequeno porte, observou.

Nesse sentido, o presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a audiência, lembrou que outro entrave para o acesso ao financiamento é a burocracia, já que nem sempre há o apoio e a expertise de uma consultoria, com uma equipe técnica para a construção dos projetos.

O deputado citou intervenções que seriam insignificantes para o banco, mas que não podem ser custeadas por paróquias e prefeituras locais, como a reforma de um órgão de tubo em uma igreja histórica de Barbacena (Região Central) e a recuperação de uma das mais antigas igrejas do Estado, em Ravena, distrito de Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Adriana do Carmo, gerente de Investimento Social da Fundação ArcelorMittal, uma das maiores incentivadoras da cultura em Minas, ratificou que um dos desafios na distribuição dos recursos é não gerar mais exclusão, tendo em vista que os equipamentos fora dos grandes eixos são minoria e que há uma lacuna no acesso aos bens culturais no País.

Diversificação

O subsecretário Igor Gomes também reivindicou um olhar mais atento do banco para além do patrimônio histórico do Estado, de forma a auxiliar pequenos produtores de diversas áreas da cultura, favorecendo o intercâmbio cultural.

Ele também cobrou maior transparência quanto aos critérios do banco para aprovação dos projetos e à destinação dos recursos em si, bem como uma concepção que não leve em consideração apenas o retorno financeiro do investimento. “A cultura é muito mais abrangente. Tem valor emocional, tradicional, afetivo”, ponderou, ao comentar os aspectos aparentemente imensuráveis da política cultural.

Política transversal

Para o pró-reitor de Cultura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Mencarelli, a própria concepção de desenvolvimento precisa incluir a economia da cultura, não se restringindo a uma abordagem economicista.

Ele citou o caso de Tiradentes (Região Central), onde o BNDES atuou em um projeto de dez anos, dentro de uma linha do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades históricas, que contemplou não só a restauração de edifícios, museus e igrejas, como o financiamento do plano diretor da cidade e o desenvolvimento de um projeto de educação patrimonial.

O professor acredita que as políticas públicas culturais são necessariamente transversais, articuladas com todas as outras pautas urgentes, com uma compreensão de valor estreitamente relacionada à superação das desigualdades.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG