Em visita nesta segunda-feira (3/6/24) à Mina Granja Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Serra do Curral, deputadas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reforçaram o entendimento de que a mineradora estaria usando uma licença para recuperar a área degradada para a extração irregular de mais minério de ferro.

A mina Granja Corumi funciona desde a década de 1950 no cartão-postal de Belo Horizonte. Em 2003, a Empabra assumiu o primeiro compromisso com o Ministério Público para elaborar um plano de recuperação da área degrada (Prad). Desde então, há denúncias de descumprimento de acordos firmados.

Mais recentemente, em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) embargou todas as suas atividades. No entanto, em outubro de 2023, ela ganhou nova autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para atuar na recuperação do local, com obras emergenciais para evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

Com essa decisão, a empresa recebeu também autorização para comercializar 800 mil toneladas de minério já beneficiado e estocado, assim como o material proveniente das intervenções necessárias. No último mês de maio, por decisão da Prefeitura de Belo Horizonte, as atividades foram novamente interrompidas.

Ambientalistas e moradores do entorno do empreendimento confirmam que a Empabra não respeitou as decisões que permitiam tão somente o restabelecimento da área. Segundo Euler Cruz, do Fórum Permanente São Francisco, organização em defesa do meio ambiente, uma colina com árvores grandes e uma mina com água pura, aos pés do Pico Belo Horizonte, foram destruídas pela exploração indevida, o que resultou na exposição do lençol freático.

O lago oriundo desse processo encontra-se em uma área com taludes ainda não recuperados. Para Júlio Grillo, também do Fórum São Francisco, não é interessante para a mineradora completar o chamado retaludamento, uma vez que, sem um sistema de água pluvial, sempre que chove há erosão, a necessidade de novos serviços e a venda do minério proveniente dessas intervenções, em um círculo vicioso.

Outras denúncias dizem respeito ao trânsito de caminhões à noite e à falta de iluminação da mina. Em tom de ironia, a deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a visita, questionou se os comboios noturnos não teriam o intuito de não permitir a visualização de que material estava sendo retirado.

“Não vimos nenhuma área recuperada. Pelo contrário, houve a retirada de vegetação, a cava foi aprofundada. Essa exploração pode causar o desabamento do Pico Belo Horizonte, paisagem que constitui a cidade”, afirmou a parlamentar.

Também para a deputada Beatriz Cerqueira (PT) a necessidade de recuperação ambiental serviu apenas de justificativa para explorar o território. “A empresa está enganando a população com um falso discurso de recuperação. Há um processo absurdo de destruição, a mineradora deveria perder o direito de estar aqui”, ressaltou.

Ambas as deputadas sugeriram a criação de um parque na região, em substituição à atividade minerária.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também participou da visita da Comissão de Meio Ambiente.

Segundo empresa, embargo prejudicou trabalhos de recuperação

Representantes da Empraba contestaram as denúncias de irregularidades e culparam a interrupção das atividades por parte dos órgãos públicos pela atual situação.

O engenheiro responsável, Rômulo Dias, disse que a área, de 60 hectares, foi dividida em quatro módulos, dos quais dois já foram completamente recuperados até o embargo de 2018. Ele argumentou que a estabilização dos taludes e a revegetação são muito importantes para lidar com o fluxo de água, ao justificar a necessidade de atuação da empresa no local.

Ainda segundo o engenheiro, houve ainda mais degradação a partir da interrupção das atividades, sem um sistema de drenagem adequado.

A empresa deve apresentar até o fim de junho à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o seu plano ambiental de fechamento da mina, completando o ciclo de obrigações legais, de acordo com seus representantes na visita técnica.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG