A denúncia de que a Cemig Sim faz concorrência desleal a empreendimentos do setor de energia fotovoltaica do Estado pautou audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23/8/23).

A reunião foi solicitada pelos deputados Gil Pereira (PSD), presidente da comissão, e Ricardo Campos (PT), para tratar de entraves que a Cemig estaria impondo à ampliação da geração de energia fotovoltaica no Estado. A situação já havia sido abordada em reunião na ALMG em maio.

Os parlamentares foram motivados por relatos de representantes de associações e empreendedores da área. Presentes na reunião desta quarta (23), eles fizeram a denúncia em relação à Cemig Sim, que é uma empresa do Grupo Cemig, criada em 2019 para atuar em geração distribuída, eficiência energética e outras soluções no setor de energia.

O engenheiro eletricista e diretor da Prates Solar, Marco Aurélio Prates, relatou na reunião que sentiu na pele essa concorrência desleal. Ele recebeu uma solicitação de orçamento da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), sediada em Governador Valadares, referente a uma usina para atender à demanda da instituição, de 150 mil Kwh/mês.

Para tal, ele disse que foi proposta uma usina de 1,3 kWp. Nesse caso, como contou, é preciso verificar a disponibilidade de rede com a Cemig. “Dez dias depois de entrar com essa demanda, a Cemig Sim foi até a universidade e apresentou condições em que se tornou a única opção para a universidade”, disse.

Marco Aurélio Prates explicou que o projeto tem um custo de R$ 6 milhões e, caso fosse feito com a sua empresa, haveria um valor adicional de R$ 3,3 milhões para melhoria da rede.

Reformulação na Cemig

O diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída na Área Mineira da Sudene, Walter Moreira Abreu, também destacou que, enquanto chegam as negativas para novos projetos na área, a Cemig Sim oferece energia solar para construções nos mesmos locais onde projetos de empreendedores foram rejeitados.

Conforme argumentou, pela legislação, a Cemig não poderia ter uma atuação desse tipo. Ele pediu uma reformulação das suas atividades. Walter Moreira acrescentou que a forma com que a Cemig tem gerido as iniciativas voltadas ao setor demonstra que ela se tornou uma concorrente dos empreendimentos da área e não uma propulsora do desenvolvimento.

Vice-Presidente de Geração Distribuída da ABSolar, Bárbara Rubim disse que, desde fevereiro deste ano, há inúmeros relatos de obstáculos a projetos de empreendedores dessa área.

O presidente da Associação do Empreendedor Solar – Movimento Solar Livre, Hewerton Elias Martins, corroborou a fala de Bárbara Rubim. “Os integradores e distribuidores de energia estão sangrando”, afirmou.

Ele também abordou a concorrência desleal aos empreendimentos. “A distribuição deu um jeito de chegar à geração. Isso sem leilão e nem nada. Por outro lado, reprova projetos da área, alegando fluxo reverso”, disse.

Fluxo reverso ou inversão de fluxo ocorre quando a quantidade de energia elétrica injetada, proveniente da geração distribuída, é maior do que a demanda dos consumidores conectados nessa mesma rede, podendo ocasionar sobrecarga, desequilíbrio de tensão e interrupções no fornecimento.

O vice-presidente da Solar Livre, Jomar Britto de Oliveira, também criticou a Cemig Sim. “Sinto uma incapacidade de concorrer com Golias. Essa Cemig Sim traz uma concorrência desleal”, afirmou. Ele afirmou ainda que muitos postos de trabalho estão sendo desmobilizados em função da dificuldade de implementar novos projetos.

Deputados cobram solução

O deputado Ricardo Campos destacou a importância do segmento para a matriz energética do Estado e do País. “Queremos menos burocracia e mais ação por parte da Cemig”, afirmou.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) também relatou que tem recebido diversas reclamações por parte de empresários do setor em relação à Cemig. Ele disse que se preocupa com os investimentos que podem deixar de ser feitos em Minas por causa disso e com os empregos que deixam de ser gerados.

Para o deputado Caporezzo (PL), a Cemig deve apresentar uma solução para o problema. Ele sugeriu que seja feito um requerimento para que a empresa demonstre todas as negativas para projetos de empreendedores e o que a Cemig Sim implementou no mesmo período.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) também se disse preocupado com a situação de empreendedores. “A Cemig precisa repensar isso porque mexe com muitas empresas e com a geração de empregos”, afirmou.

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) defendeu que, mesmo com todos os problemas, a Cemig não seja privatizada e disse que sucatear a empresa serve para justificar a desestatização.

Presidente da comissão destaca papel da Cemig

O deputado Gil Pereira destacou o potencial da Cemig em impulsionar o setor em Minas e disse que as cobranças à empresa ocorrem desde 2021 no sentido de ampliar ainda mais os investimentos para a área.

O deputado Bim da Ambulância (Avante), vice-presidente da comissão, reconheceu que há atrasos na liberação, mas que a tarefa é complexa. Ele disse que é preciso buscar uma interlocução com a Cemig.

Representante da Cemig traz esclarecimentos

O representante da Superintendência de Engenharia, Inovação, Planejamento e Gestão de Ativos da Cemig, Alisson Chagas, salientou que 9 milhões de clientes são atendidos hoje pela Cemig, que precisa garantir a tensão adequada e a integridade dos equipamentos.

Ele ainda comentou que a empresa voltou a emitir pareceres sobre novos projetos. “Emitimos 36 mil neste ano, 86% deles sem obras, em conexão direta. Para 17% tinha necessidade de obras e 2,6% desse total caiu na questão de não ter mais capacidade do sistema, com sobrecarga dos transformadores nas subestações”, argumentou.

Por fim, enfatizou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou nota técnica alegando que não há capacidade remanescente nas áreas Norte e Triângulo mineiro. “Então, também precisamos buscar uma solução conjunta com o governo federal”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG