Novos editais para a realização das obras de construção da ponte sobre o Rio São Francisco, no município de São Francisco, e da pavimentação da Rodovia MG-402, entre Pintópolis e Urucuia, no Norte de Minas, serão abertos pelo Governo do Estado, respectivamente, em novembro e dezembro deste ano.

O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Rodrigo Rodrigues Tavares, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta segunda-feira (16/10/23).

O objetivo dos novos editais é que as obras sejam retomadas já no começo do ano que vem. De acordo com o diretor do DER, serão dois editais, um para a pavimentação e outro para a construção da ponte. O objetivo é dar agilidade ao processo. As obras foram paralisadas devido à rescisão do contrato com o consórcio que havia vencido a licitação anterior. Nenhum representante do consórcio compareceu à audiência e não foram enviadas justificativas.

A audiência da Comissão de Participação Popular foi requerida pelo deputado Ricardo Campos (PT). O parlamentar lembrou que a população aguarda há muitos anos a realização dessas obras e quer vê-las concluídas o quanto antes.

Processo administrativo

Segundo Rodrigo Tavares, o consórcio, do qual a empresa KPE Engenharia faz parte, cometeu falhas desde o início de vigência do contrato, o que resultou num avanço das obras aquém do esperado. Ele acrescentou que foi aberto processo administrativo contra os responsáveis.

Coordenadora do Núcleo de Projetos e de Infraestrutura e Fortalecimento do Serviço Público do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Karen Christine Dias Gomes foi enfática em afirmar que há recursos disponíveis para as citadas obras no Norte de Minas, oriundos do acordo judicial para reparação integral pelo rompimento da barragem em Brumadinho, celebrado em fevereiro de 2021.

“O cronograma de pagamentos parcelados está sendo cumprido, então os recursos estão no caixa do Estado, disponíveis para pagamento mediante a execução. Acreditamos que a retomada dessas obras precisa acontecer”, disse.

Presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) e vereador em São Francisco, Rodrigo André Sá Teles da Silva ressaltou que a população, os fornecedores e os trabalhadores foram abandonados e desrespeitados pela empresa prestadora dos serviços, com a paralisação das obras e demissões sem transparência.

“Desde 1960 aguardamos essa ponte. Buscamos a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) sem sucesso. Essas obras têm uma grande importância e magnitude para nós, porque vão beneficiar vários outros municípios além dos que estão no Norte de Minas”, afirmou o vereador.

Funcionários relatam problemas com consórcio

O representante dos trabalhadores da obra da ponte, Juliano Fernandes Leite, relatou atrasos de pagamento a funcionários pelo consórcio da KPE Engenharia desde o começo da obra.

“Trabalhei um ano e meio nessa obra, desde o começo. Tivemos atrasos de pagamento desde sempre. Há pessoas há mais de oito meses sem receber a rescisão devida, há mais de um mês sem acerto. Sabemos que esses recursos vieram de uma tragédia, então tem de ser gastos com responsabilidade. Não permitam que a empresa faça isso com os trabalhadores e com os fornecedores, todos foram lesados”, pediu Juliano.

No entanto, conforme explicou o diretor-geral do DER, o Estado não pode efetivamente interferir na situação dos funcionários. “As limitações legais não nos permitem pagar às empresas diretamente, mas sim a aquelas que vencem as licitações. Mas penso que o Ministério Público e a Justiça podem nos ajudar. Não estamos em atraso com a empresa, tudo foi pago rigorosamente em dia. Precisamos estudar o que pode ser feito”, disse Rodrigo Tavares.

Representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), o Procurador de Justiça Daniel de Sá Rodrigues ressaltou que o Ministério Público está acompanhando os problemas da execução das obras desde o começo.

“Queremos apurar valores e débitos e construir uma solução para o pagamento dos fornecedores e dos trabalhadores. Temos ciência que esse é um problema social grave que também queremos resolver com segurança jurídica. A judicialização da empresa para atender os fornecedores seria um caminho incerto, sujeito à decisão judicial. Uma mesa de negociação seria mais efetiva”, defendeu.

Deputado propõe criação de comitê para acompanhar as obras

O autor do requerimento de audiência, deputado Ricardo Campos, destacou a importância de que as obras previstas nos novos editais sejam fiscalizadas.

“Por isso, apresento requerimento aqui, junto com o deputado Leleco Pimentel (PT), para criarmos, com a presença de todos os entes presentes, um comitê gestor de crise, para acompanhar essa demanda de perto”, afirmou.

O deputado Leleco Pimentel manifestou apoio à continuidade das obras e frisou o papel fiscalizador dos deputados. “Contem conosco para buscar soluções para aqueles que são, muitas vezes, esquecidos pelo Estado”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG