Política

Impactos de usina fotovoltaica em Três Marias motivam visita e audiência

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2 semanas atrás

2024-04-18

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Os impactos socioambientais da usina fotovoltaica no Lago de Três Marias será tema dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (19/4/24). Às 15h, os parlamentares vão visitar o Lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, onde se planeja implantar as células fotovoltaicas, e às 17h terá início uma audiência pública, a ser realizada na Câmara Municipal (Avenida Felinto Müller, 205)

Anunciada em 2022, a usina fotovoltaica é um empreendimento da Cemig e funciona em frente a Hidrelétrica da companhia. As células fotovoltaicas estã em cima do espelho d’água do lago, o que tem sido fonte de insatisfação da comunidade local. Os moradores indicaram impactos negativos principalmente para a pesca artesanal e para o turismo, demandando que as células fossem instaladas em terra.

O tema chegou a ser discutido na ALMG antes da inauguração da usina, mas os investimentos seguiram seu curso. Na ocasião, representantes da Cemig descartaram a implantação em terra, pois há, segundo eles, limites legais que não existem para modalidade flutuante. Além disso, o local escolhido, próximo à Hidrelétrica, seria favorável para a conexão.

Lista

A reunião desta quinta-feira foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Tito Torres (PSD). De acordo com informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, a Cemig ainda não respondeu a questões que tem sido colocadas pelo menos desde a audiência pública realizada em outubro do último ano, em especial não se sabe se o empreendimento demanda ou dispensa licença ambiental, nem se foram feitos estudos de impactos (ambiental, social e econômico).

Ainda de acordo com o gabinete da parlamentar, não se sabe características específicas do projeto ou o cronograma de implantação. Há questionamentos também sobre os critérios utilizados para a definição do local de implantação e não foram apresentados quais seriam os ganhos sociais para ribeirinhos e moradores dos municípios do entorno do lago. “A população não quer a obra. A Cemig vai impô-la?”, questiona Beatriz Cerqueira.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Aumento do trabalho infantil preocupa comissão

Publicados

10 horas atrás

2024-05-03

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Da Redação

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Com a finalidade de debater o aumento do registro de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realiza audiência pública. Requerida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião será nesta segunda-feira (6/5/24), às 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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De acordo com o gabinete da parlamentar, a situação é alarmante. Só na Capital, o trabalho infantil é uma realidade para quase 12 mil crianças e adolescentes, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números, referentes a 2022, representam um crescimento de 35% em relação a 2019.

No Estado, a situação também é grave, uma vez que Minas Gerais é o segundo no Brasil com maior número de flagrantes. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2024, 326 mil vítimas de trabalho infantil foram afastadas das funções, mas outras 280 mil ainda estão em serviço, em Minas.

Coordenadora das Frentes Parlamentares pela Primeira Infância e em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Paula Siqueira lamenta a situação: “O aumento do trabalho infantil é muito grave e representa uma violação direta dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Na avaliação dela, “é dever da família, da sociedade e do poder público zelar pela proteção desse público e garantir medidas efetivas para combater esta realidade”.

O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e estabelece as condições para a atuação profissional de jovens de 14 anos a 17 anos, na condição de aprendizes.

Para a audiência desta segunda-feira (6), foram chamados o ministro e o secretário de Estado de Educação, além de representantes de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos com a temática.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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