Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo rechaçaram, nesta quarta-feira (3/4/24), qualquer possibilidade de regulamentação da atividade, nos moldes do que está sendo proposto pela União para os motoristas de carros por aplicativos. Para eles, a proposta pode trazer prejuízos, como o limite de horas trabalhadas e mais impostos.

Os motoboys também acusam o governo federal de mirar apenas a arrecadação e de querer impor a presença de um sindicato entre eles. O debate ocorreu durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Carlos Henrique (Republicanos).

O mote da discussão é o Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 12/24, do governo federal, que muda as relações de trabalho dos motoristas de carro por aplicativo. Mas os motoboys temem algo semelhante. “Isso vai respingar na gente. Se for para regulamentar, temos que ser ouvidos”, defendeu Ederson Júnio de Carvalho, conselheiro de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte.

“Não queremos nada parecido com isso. O governo já arrecada com nosso trabalho, com os impostos que pagamos. E ainda lidamos com más condições das vias”, completou o motoboy Daniel Oliveira Baeta Neves. Muitos disseram não se sentir representados pelo sindicato, sem deixar claro a quel sindicato se referiam. Fora da audiência, disseram se tratar do sindicato dos motociclistas de Belo Horizonte.

Leonardo Dias, também crítico da regulamentação, avalia que o PL 12/24 não traz nenhum benefício, como 13º salário ou férias. “Se é pra ajudar, o governo deveria isentar de IPVA as motos de até 250 cilindradas, que são usadas prioritariamente para o trabalho. Ou reduzir o imposto do combustível”, exemplifica. Ele afirmou receber por quilômetro, e não por hora, como estaria previsto no projeto.

Muitos participantes enfatizaram que optaram pelo trabalho por aplicativo para garantir uma renda maior e ter mais autonomia quanto ao esquema de trabalho. “A nossa essência é o trabalho para cumprir metas. Posso fazer no domingo, se eu quiser”, afirmou Paulo César. “Quero o direito de ser livre, de ser autônomo”, completou Patrick Portela.

Quanto às garantias de seguridade social, eles afirmam que trabalham no modelo de Microempreendedor Individual (MEI) e já têm benefícios como aposentadoria.

Parlamentares criticam imposição da medida

O deputado Carlos Henrique avalia que a proposta do governo federal não atende aos motoboys. Para ele, dentro de um regime liberal da economia, os próprios trabalhadores sabem o que é melhor para eles e o modelo contratual mais adequado. “O governo não pode chamar os donos de aplicativos e impor aos trabalhadores, goela abaixo, essa regulamentação”, afirmou.

O parlamentar enfatizou a importância do trabalho dos motoboys para toda a economia e defendeu a ampliação do debate por meio de frente parlamentar sobre o tema criada por ele. Carlos Henrique ainda tratou das condições que os motoboys enfrentam, como os perigos do trânsito, o estresse e as muitas horas de trabalho. “A proposta do governo é para arrecadar e impor um modelo de sindicato para reforçar o posicionamento ideológico”, criticou.

Eduardo Azevedo (PL) também criticou a interferência no transporte por motos. “O governo percebeu que a economia começou a ficar aquecida nesse nicho de negócio e quer uma fatia do bolo. Mas tem que ouvir a categoria”, afirmou. Ele também citou que o estado de Alagoas tem isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e que ele já apresentou projeto semelhante para Minas Gerais.

Por outro lado, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), relativizou a liberdade total do mercado. “Quando fica difícil para a empresa, a primeira porta que ela bate é a do governo”, ponderou.

Ministério não prevê regulamentação para motos

“O transporte sobre duas rodas não está sendo regulamentado e não há perspectiva de que seja”. A afirmação foi feita por Carlos Calazans, superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, que participa das negociações sobre as regras para carros. Segundo ele, o motivo é que as empresas de aplicativo são contra, porque exploram ao máximo os trabalhadores.

Sobre as motivações da regulamentação dos veículos, ele destacou que somente uma empresa estrangeira de aplicativo tem mais de 1,4 milhão de empregados, sem nenhuma regra e sem pagar nada. Enquanto isso, o governo gastou R$ 80 bilhões em 2023 com previdência, indenização e hospitais para acidentados. Segundo ele, foram 770 mil acidentes de trabalho, sendo 180 mil com motos.

Cristiano Silveira propôs que Calazans receba representantes da categoria na Superintendência do Trabalho para esclarecer pontos da regulamentação de carros que estão gerando apreensão entre os motoboys. Ele julgou importante que todos se informem para que se construa uma boa proposta que atenda aos trabalhadores. “Para mim, essa audiência foi uma aula e acho que é necessário construir saídas”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG