Política

PL fortalece programa de assistência estudantil nas universidades estaduais

Publicados

1 ano atrás

2023-12-05

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Para garantir o acesso igualitário à educação superior e a permanência dos estudantes nas universidades estaduais, o Projeto de Lei (PL) 1.371/23 insere no Programa de Assistência Estudantil a concessão de bolsas acadêmicas, moradia, transporte, restaurante universitário e creche. A proposição recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5/12/23).

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A execução e o planejamento do programa de assistência ficariam a cargo da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, cuja criação é autorizada pelo projeto original, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD) e da deputada Lohanna (PV).

No entanto, por entender que a proposta de criação da Pró-reitoria fere a autonomia universitária e invade competência privativa do Poder Executivo, o relator, deputado Arnaldo Silva (União), que também preside a comissão, excluiu essa possibilidade no novo texto que apresentou, o substitutivo nº 1.

Quanto aos auxílios, previstos na Lei 22.570, de 2017, o relator deixa de citar as bolsas acadêmicas, visto que diferem daqueles de natureza de assistência estudantil.

O projeto será analisado, agora, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Julho das Pretas

Também passou pelo crivo da CCJ o PL 1.110/23, que institui no Estado o Julho das Pretas, mês comemorativo que tem o objetivo de dar visibilidade à luta do movimento de mulheres negras e convocar o poder público e a sociedade a ampliarem as ações em defesa e promoção dos direitos dessa população.

A proposição é de autoria das deputadas Leninha (PT), Macaé Evaristo (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).

As ações a serem desenvolvidas devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e os respectivos planos estaduais e locais, se existirem, e não devem substituir as políticas públicas voltadas às mulheres negras.

O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), sugeriu aprimoramentos no texto original, por meio do substitutivo nº 1. Foram excluídos dispositivos que estabelecem ações a serem realizadas na data comemorativa, tendo em vista que cabe ao governador a organização e o funcionamento da administração pública.

Também foi retirado artigo que autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias para a execução das atividades do Julho das Pretas, pelo mesmo vício de iniciativa.

A Comissão de Direitos Humanos será a próxima a analisar a matéria.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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