Após uma negociação que durou toda a tarde e parte da noite desta quarta-feira (30/8/23), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Com a aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado Bruno Engler (PL), a proposição acabou por ter dois relatores.

A deputada Macaé Evaristo (PT), primeira relatora designada, apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações em relação ao original) e opinou pela rejeição da emenda. Foi então designado novo relator o deputado  Gustavo Santana (PL) para incluir a redação da emenda ao novo texto, que será submetido à análise definitiva do Plenário.

A emenda gerou polêmica entre mulheres membros da comissão, mas foi aprovada com os votos do novo relator, do autor e também do deputado Coronel Sandro (PL). Votaram contra a mudança, a autora do substitutivo e a presidenta da comissão, Ana Paula Siqueira (Rede). O parecer de Macaé Evaristo foi aprovado por todos os parlamentares que votaram na reunião.

Substitutivo incluiu sugestões da negociação

O substitutivo nº 1 acatou, segundo a relatora, sugestões dos deputados que participaram da longa negociação. Pela manhã, na aprovação do projeto em 1º turno no Plenário, uma emenda que tentava alterar o artigo 3º do texto gerou muitas controvérsias e foi rejeitada.

O novo texto apresentado de 2º turno retirou os incisivos II, VIII, IV e X desse dispositivo, que relaciona ações de violência política contra a mulher. São eles:

• depreciar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo por sua condição de mulher;
• realizar atos que prejudiquem a campanha eleitoral de candidata, impedindo que a competição eleitoral transcorra em condições de igualdade;
• impedir, por qualquer meio, mulheres eleitas de exercerem suas prerrogativas parlamentares em igualdade de condições com os homens ou procurar restringir o uso da palavra em conformidade com os regulamentos estabelecidos, em razão de sua condição de mulher;
• impor à mulher, por estereótipo de gênero, interseccionado ou não com raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual ou religiosidade, a realização de atividades e tarefas não relacionadas com as atribuições de seu cargo.

A relatora também acrescentou parágrafo único ao mesmo artigo. O dispositivo explicita que não configuram violência política contra a mulher a crítica, o debate e o posicionamento contrário a ideia ou proposição legislativa apresentada.

Deputadas se posicionam contra nova emenda

A emenda apresentada e aprovada modifica o inciso III do artigo 4º, que trata dos objetivos da política. Retira do texto aprovado em 1º turno termos que caracterizam aspectos de diversidade que deveriam ser considerado no combate à discriminação que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher. O texto aprovado relacionava os aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade.

Para deputadas que participaram da discussão e votação da matéria, a exclusão dos termos desconsidera a diversidade do universo feminino. As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT), que não tiveram direito ao voto, ressaltaram que a violência contra a mulher apresenta recortes específicos. Mulheres são agredidas não apenas pelo gênero, mas também em função da ração, da idade da orientação sexual e outros aspectos

Em protesto, as duas participaram, simbolicamente da votação, levantando-se para registrar oposição à aprovação.

Ana Paula Siqueira lembrou que ela mesma sofreu ataques não apenas por ser mulher mas, também, por ser negra. “Sofri ameaça de morte e racismo”.

O autor da emenda defendeu que o novo texto simplificava a redação e criticou a esquerda por, segundo ele, sempre tentar levantar questões de gênero. Coronel Sandro exaltou a negociação do novo texto, alegando que pela primeira vez um projeto ideológico conseguiu consenso entre parlamentares de visões diferentes.

Em que pese as diferenças de opiniões, o projeto foi considerado, por unanimidade, um avanço da ALMG em relação às questões de violência política sofrida por mulheres.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG