Foi aprovado em caráter definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.538/21, que viabiliza a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no Estado. Nesta terça-feira (21/5/24), os parlamentares aprovaram a matéria de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e da ex-deputada Rosângela Reis.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1 ao vencido (texto com modificações aprovado em 1° turno), com a emenda nº 3, conforme parecer da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O texto aprovado institui a política de estímulo à conectividade móvel em Minas, a partir de sete diretrizes. Entre elas, está o incentivo à modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes.

O projeto traz anexo sugerindo um texto base, com caráter indicativo, contendo minuta de projeto de lei municipal sobre a ocupação e o uso do solo na implantação e no compartilhamento da infraestrutura de suporte de telecomunicações.

Outras diretrizes da política são o desenvolvimento de estratégias para modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações e de um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos mineiros, no interior e também nas zonas rurais.

Além do apoio prestado aos municípios, o projeto relaciona entre ações da política a realização de debates com empreendedores da indústria de telecomunicações e entidades dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade, entre outros.

A economia digital é definida como a baseada em tecnologias de computação digital, caracterizada por incorporar internet, tecnologias e dispositivos digitais, como as mídias digitais, nos processos de produção, comercialização ou distribuição de bens e na prestação de serviços.

A emenda nº 3 ao PL modifica o comando do artigo 13 do anexo, visando fortalecer suas previsões quanto à proteção ambiental. Esse artigo do anexo passa a ter a seguinte redação: “A atuação e eventual autorização do órgão ambiental pertinente ou do órgão gestor competente será necessária quando se tratar de instalação em área de preservação permanente ou unidade de conservação”.

Faop é declarada patrimônio histórico e cultural

Ainda na reunião, foram aprovados seis proposições relacionadas à cultura. Uma delas, o PL 1.364/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), aprovado em 1º turno, declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial do Estado a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), criada em 1969, nesse município da Região Central.

Os outros cinco projetos reconhecem o interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado diversos itens, como localidades, comunidade, festa e ritual. Em 2º turno, foram aprovadas duas matérias, dos seguintes parlamentares, fazendo o respectivo reconhecimento:

• PL 4.051/22, de Beatriz Cerqueira (PT) – comunidades vazanteiras do Rio São Francisco
• PL 1.517/23, de Douglas Melo (PSD) – Festa do Doce do Município de Baldim (Região Central)

Já em 1º turno foram aprovados:

• PL 814/23, de Bella Gonçalves (PSOL) – rituais de retomadas das terras indígenas no Estado
• PL 3.268/21, do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva – Caminho do Imigrante Italiano, com trechos em Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião, no Sul de Minas
• PL 264/23, de Professor Cleiton (PV) – caminho da Estrada Real (reconhecido também como de relevante interesse turístico, gastronômico e religioso).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG