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Projeto prorroga prazo para utilização de saldos remanescentes da saúde

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A prorrogação do prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores deu seu primeiro passo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei Complementar 34/23, que altera esse prazo do fim do exercício financeiro de 2023 para o fim de 2024, recebeu parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12/12/23).

Criada e aprovada pelo Parlamento mineiro, a Lei Complementar 171, sancionada neste ano, destravou o uso desses recursos, parados nos cofres municipais por questões burocráticas.

“Serão beneficiadas mais de 700 cidades de todas as regiões de Minas. Com a dedicação e o empenho dos 77 deputados, atendemos a uma demanda histórica das prefeituras mineiras e reforçamos a saúde do nosso Estado”, destacou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), primeiro signatário do projeto que deu origem à norma, quando ela foi regulamentada.

De autoria do deputado Carlos Henrique, o PLC 34/23 modifica essa lei para estender o prazo para aproveitamento dos saldos remanescentes, que deverão ser destinados exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde.

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Apenas para aperfeiçoar o texto do projeto em relação à técnica legislativa, o presidente da CCJ e relator da matéria, deputado Arnaldo Silva (União), apresentou o substitutivo nº 1.

O PLC 34/23 segue agora para análise das Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reuniões a serem realizadas ainda nesta terça (12), às 14 horas e às 14h30, respectivamente.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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