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Projeto que regula oferta de crédito a idosos já pode voltar ao Plenário

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta de crédito consignado a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos civis ou militares por meio de práticas abusivas.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (30/8/23), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), opinou pela aprovação na forma do vencido, ou seja, como aprovado no Plenário em 1º turno.

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No empréstimo consignado, as parcelas a serem pagas são descontadas automaticamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário. O PL 2.756/21 proíbe bancos e operadoras de cartão de crédito de celebrarem esses contratos tendo como prova ligações telefônicas ou mensagens de aplicativos.

Também fica vedada a celebração de contratos de empréstimo, crédito consignado e negócios similares, bem como a comercialização de produtos ou serviços vinculados que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários da futura lei.

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A proposição também proíbe, entre outras práticas, a publicidade de empréstimo e de cartão de crédito consignado sem a devida advertência quanto ao risco do superendividamento na contratação desses serviços.

Em seu parecer, Adriano Alvarenga citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, realizada em 2020, que apontou alta de 179% em relação a 2019 nas reclamações relacionadas a crédito consignado.

Já Sargento Rodrigues destacou que seu objetivo é proteger a parte mais fraca dessa relação de consumo de uma prática fraudulenta.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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