Política

Projeto que regula oferta de crédito a idosos já pode voltar ao Plenário

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1 ano atrás

2023-08-30

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta de crédito consignado a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos civis ou militares por meio de práticas abusivas.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (30/8/23), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), opinou pela aprovação na forma do vencido, ou seja, como aprovado no Plenário em 1º turno.

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No empréstimo consignado, as parcelas a serem pagas são descontadas automaticamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário. O PL 2.756/21 proíbe bancos e operadoras de cartão de crédito de celebrarem esses contratos tendo como prova ligações telefônicas ou mensagens de aplicativos.

Também fica vedada a celebração de contratos de empréstimo, crédito consignado e negócios similares, bem como a comercialização de produtos ou serviços vinculados que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários da futura lei.

A proposição também proíbe, entre outras práticas, a publicidade de empréstimo e de cartão de crédito consignado sem a devida advertência quanto ao risco do superendividamento na contratação desses serviços.

Em seu parecer, Adriano Alvarenga citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, realizada em 2020, que apontou alta de 179% em relação a 2019 nas reclamações relacionadas a crédito consignado.

Já Sargento Rodrigues destacou que seu objetivo é proteger a parte mais fraca dessa relação de consumo de uma prática fraudulenta.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.