Proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que podem gerar grande impacto na vida dos mineiros foram destacadas por parlamentares nesta quarta-feira (27/9/23), durante Reunião Ordinária de Plenário. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, transformado na Lei 24.466, publicada também nesta quarta. A proposta cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

A deputada Andréia de Jesus (PT), uma das autoras do projeto – junto com Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT) – usou a tribuna para destacar a sanção. Ela lembrou que a violência política tenta silenciar as mulheres e evitar sua participação nos espaços de poder. “Agora é garantir que o governo apresente um conjunto de ações que faça valer a lei”, afirmou.

O deputado Grego da Fundação (PMN) parabenizou os colegas pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23. A proposição, de autoria do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), e outros, também já foi promulgada, em maio passado, como Lei Complementar 171, liberando recursos da saúde. Mas seus impactos permanecem. “Só Muriaé terá mais de R$ 65 milhões”, afirmou o parlamentar, referindo-se à sua cidade natal, na Zona da Mata.

Ele lembrou que esses recursos já estavam nos caixas das prefeituras, mas retidos por questões burocráticas. Grego da Fundação também destacou o Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado nesta quarta (27), e citou projeto de sua autoria, o PL 90/23, que prevê uma campanha permanente de esclarecimento e incentivo à doação. A proposição aguarda parecer em comissão.

Já Betão (PT) citou o PL 315/23, de sua autoria, aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta terça (26). A proposição prevê que os sites oficiais do Estado deem publicidade à lista dos empregadores que se utilizam de mão de obra escrava. “Não podemos ter papel de expectadores pelo fato de a fiscalização ser federal”, defendeu o parlamentar. Segundo ele, Minas lidera há dez anos o ranking de resgate de trabalhadores nessas condições.

Lista de supérfluos continua polêmica

As críticas ao PL 1.295/23, do governador, que aumenta a alíquota de ICMS para produtos considerados supérfluos, foram mantidas na tribuna. O deputado Cristiano Silveira (PT) voltou a citar celulares como item necessário, por exemplo, aos trabalhadores de aplicativos. Ele também citou filtros solares, que estão no grupo dos cosméticos. O deputado Caporezzo (PL) engrossou o coro, citando refrigerantes e armas e munições.

Cristiano Silveira enfatizou que o fortalecimento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que receberá os recursos do imposto majorado, não deve estar condicionado a impostos, mas deve ser uma prioridade do governo. No mesmo sentido, Andréia de Jesus citou denúncias de desvio de recursos do FEM e o aumento da população que passa fome em Minas Gerais para concluir que, dessa forma, a proposição não se justifica.

O projeto, que estava na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentára na tarde desta quarta (27), recebeu aval de 2° turno da comissão e já pode ir a Plenário para votação definitiva.

Por fim, o deputado Leleco Pimentel (PT) citou reportagem que repercute críticas do empresário João Amoedo ao Partido Novo, que ele ajudou a criar e representou na corrida presidencial de 2018. Uma das críticas é dirigida ao governador Romeu Zema, também do Novo, pelo aumento de impostos e por “conceder privilégios a grupos empresariais”, conforme publicação do empresário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG