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Reunião de Plenário é encerrada sem votação do RRF

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A Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quinta-feira (7/12/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi encerrada sem a votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

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A proposição, de autoria do governador Romeu Zema, estava na pauta para discussão em 1º turno. O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), disse que não há necessidade de se discutir o RRF neste momento, tendo em vista o andamento das negociações em Brasília que buscam alternativas para o equacionamento da dívida de Minas Gerais com a União.

Nesta quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado continue sem pagar sua dívida com a União até o dia 31 de março de 2024.

“Se isso está pacificado entre os Poderes, não há que se prosseguir com a votação do RRF neste momento”, argumentou o deputado Carlos Henrique. Ele lembrou que o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociaram em Brasília uma alternativa ao RRF.

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Oposição cobra votação do RRF

Por outro lado, diante das galerias lotadas de servidores estaduais, deputados da oposição defenderam que o PL 1.202/19 fosse colocado em votação. “Zema está sem base na Assembleia. Vamos ver como cada deputado se posiciona diante do plano de destruição total de Minas Gerais”, provocou a deputada Bella Gonçalves (Psol).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também criticou o governador Romeu Zema. “Quem está retirando o quórum de votação é o governo. Nós queremos votar (o PL 1.202/19). Queremos que a sociedade saiba quem é a favor do RRF e quem é a favor da negociação com a União”, afirmou.

O líder do bloco oposicionista Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), reforçou que os parlamentares da oposição nunca se furtaram ao debate sobre o RRF. “Estamos dizendo que esse projeto é prejudicial para Minas Gerais e não resolve o problema da dívida com a União. Está na hora de rejeitarmos esse projeto. Quem está enrolando é o governo”, argumentou.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) também pediu que o PL 1.202/19 fosse colocado em votação. “Vamos votar! Quero ver quais deputados são a favor desse projeto”, desafiou.

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O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que existem outras opções para equacionar o problema da dívida de Minas Gerais e defendeu que se busquem alternativas.

Após esses discursos, o deputado Carlos Henrique pediu o encerramento da reunião por falta de quórum. Como a chamada de recomposição de quórum acusou a presença de 26 deputados em Plenário, o presidente Tadeu Martins Leite encerrou a reunião.

Também não foi votado outra proposição que estava na pauta da reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, do governador, que determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.

Novas reuniões de Plenário foram convocadas na segunda-feira (11), às 10, às 14 e às 18 horas.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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