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Aprovada por unanimidade a isenção da anuidade para o advogado carente, idoso não remido, a partir dos 60 anos

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O Conselho Pleno da OAB, Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante reunião ocorrida nesta sexta-feira (23/02), a proposta inovadora e pioneira da CAAMG, de isenção da anuidade para advogados e advogadas carentes, não remidos, a partir dos 60 anos, após 30 anos de contribuição. Essa pauta foi apresentada pelo presidente da Caixa de Assistência Gustavo Chalfun, há menos de um mês, durante a reunião do Conselho Pleno e na escolha do Quinto Constitucional, ocorrida em 26 de janeiro.

A proposta altera o Estatuto da Caixa de Assistência aos Advogados de Minas Gerais, art. 11, inciso V do Regimento Interno da CAAMG, que passa a adotar a seguinte redação: “Isenção Idoso Não Remido, destinado ao (a) advogado (a) que tenha completado 60 (sessenta) anos de idade e, cumulativamente, 30 (trinta) anos de contribuição perante a OAB-MG, contínuos ou não, desde que comprovada a carência socioeconômica junto ao Serviço Social da CAAMG.”

O presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun, celebrou o acontecimento. “Nosso projeto, que, busca beneficiar a advocacia com mais de 60 anos, que se encontra em situação de carência financeira e que já tenha contribuído com a OAB há mais de 30 anos, foi aprovado pelo Conselho Pleno à unanimidade. Essa aprovação representa um passo significativo em nossa missão de apoiar e cuidar dos membros mais experientes de nossa comunidade jurídica. A partir de agora, poderemos oferecer o auxílio tão necessário àqueles que dedicaram suas vidas à advocacia e que merecem nosso apoio. Continuaremos trabalhando juntos para garantir que esses benefícios sejam implementados da melhor maneira possível, demonstrando nosso compromisso com a solidariedade e com o apoio mútuo”, celebrou Chalfun.

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O Provimento do Conselho Federal – da OAB, determina a remissão do advogado, a partir dos 70 anos de idade, e dos 30 anos de contribuição, ou de 45 anos ininterruptos de contribuição ao sistema. A proposta da CAAMG, aprovada por unanimidade, é destinada aos advogados e advogadas comprovadamente carentes.

Este é um momento histórico e de grande relevância para a advocacia mineira. É um marco da atual gestão (2022/2024) que demonstra a preocupação, reconhecimento, valorização e inclusão da advocacia idosa, a partir dos 60 anos, pela CAAMG.

Leia mais: https://caamg.org.br/aprovada-por-unanimidade-a-isencao-da-anuidade-para-o-advogado-idoso-nao-remido-a-partir-dos-60-anos/

Fonte: SINDIJORI MG

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Dois homens são condenados por homicídio brutal em Alpinópolis

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ALPINÓPOLIS (MG) – Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri na comarca de Alpinópolis, nesta quarta-feira (2), pelo assassinato brutal de um homem de 31 anos, ocorrido em dezembro de 2023. O crime aconteceu dentro da residência da vítima, no bairro Vila Betânia, diante de sua esposa e filhos.

Segundo informações da Justiça, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de faca. Chegou a ser socorrida e levada para a Santa Casa de Alpinópolis, sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Passos, onde permaneceu internada por vários dias, mas não resistiu aos ferimentos.

Julgamento

O julgamento teve início por volta das 9h no salão do Tribunal do Júri, instalado no Fórum Lázaro Brasileiro. A sessão, que durou até a 1h da madrugada do dia seguinte, foi conduzida pelo juiz Clayton Santos Teixeira, que classificou o julgamento como o mais longo de sua carreira em tempo contínuo.

Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os réus foram defendidos pelos advogados Ricardo Alexandre Lima e Juliano Paiva  (Presidente da Ordem dos Advagados em Alpinópolis), enquanto a promotora Larissa Brizola atuou na acusação dos assassinos.

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Um dos condenados já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e tentativa de homicídio; o outro tinha registros por delitos de menor potencial ofensivo. Após análise do conselho de sentença, os réus foram considerados culpados. O juiz determinou pena de 16 anos em regime fechado para um dos autores, e 14 anos também em regime fechado para o outro, sem direito de recorrer em liberdade.

Relembre o caso

O crime ocorreu na noite de sábado, 16 de dezembro de 2023. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria se envolvido em uma discussão com três homens enquanto frequentava um clube com a família, horas antes do ataque.

Já em casa, por volta das 20h15, dois homens em uma motocicleta invadiram a residência e atacaram a vítima. Um dos agressores efetuou disparos, sendo um deles no tórax, enquanto o outro desferiu golpes de faca na cabeça da vítima. Eles fugiram logo em seguida.

A esposa, de 22 anos, presenciou o crime e relatou os fatos à PM. A vítima foi inicialmente socorrida por familiares e levada à Santa Casa de Alpinópolis, sendo transferida em estado grave para Passos, onde ficou internada na UTI até falecer.

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Na ocasião, a Polícia Militar chegou a conduzir um terceiro suspeito, de 18 anos, para o quartel, mas ele foi ouvido e liberado. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil, que também esteve no local do crime com a perícia técnica.

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