GERAL

Falta de Transparência das Emendas Parlamantares Prejudicam a Confiança Pública

Publicados

3 semanas atrás

2024-12-27

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Nos últimos dias, a questão das emendas parlamentares e o processo de liberação de R$ 4,2 bilhões geraram um intenso debate sobre a falta de transparência em Brasília. O ministro da Justiça, Flávio Dino, exigiu uma resposta da Câmara dos Deputados, que foi pressionada por decisões do STF. A situação se complica ainda mais pela publicidade imprecisa divulgada por deputados, alegando valores e destinações das emendas, o que distorce a realidade e mina a confiança pública nas instituições. Embora as emendas sejam legais e visem beneficiar a população, sua distribuição muitas vezes ocorre sem a devida clareza sobre como e onde os recursos são alocados. Isso abre margem para interpretações errôneas e, em alguns casos, para corrupção parlamentar. Um ponto crucial deste debate é a circulação de informações falsas ou exageradas sobre as emendas, sem falar das provavéis “comissão dos lobistas”. Alguns deputados têm promovido a ideia de que estão destinando grandes quantias de recursos para beneficiar suas bases eleitorais, mas as informações frequentemente se mostram imprecisas diante de um orçamento que cada gabinete pode gastar. A publicidade enganosa pode gerar uma falsa sensação de progresso, quando, na realidade, a aplicação dos recursos é distante daquilo que é propagado. Existem ainda deputados que, ao perceberem que o próprio governo destinará recursos para suas regiões, buscam se beneficiar dessa informação privilegiada, utilizando-a para fortalecer seu capital eleitoral. Nesses casos, ocorre o fenômeno do “filho do bonito”, em que múltiplos agentes tentam apropriar-se da paternidade do benefício, manipulando a percepção pública a seu favor.

Essas distorções comprometem a confiança pública, prejudicam o planejamento e geram frustração ao criar expectativas falsas. A solução está em um sistema robusto de controle e fiscalização, permitindo a verificação pública do uso das emendas, garantindo a aplicação correta dos recursos. A transparência é essencial, e é crucial que o Legislativo e o Executivo adotem medidas rigorosas para evitar que as emendas sejam usadas para manipulação e distorção da realidade.

Dentro deste cenário e dando sequência à sua atuação contra práticas irregulares, o ministro Flávio Dino, do STF, exigiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) explicasse, em até 10 dias úteis, a ausência de contas específicas para o repasse das emendas parlamentares destinadas à Saúde (setor com o maior índice de desvios ), conforme previsto pela legislação de transparência. A decisão foi tomada em resposta a um bloqueio temporário de R$ 150 milhões, que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) alegou afetar os serviços de saúde no Amazonas. O bloqueio ocorreu devido ao descumprimento de uma ordem judicial que visava garantir maior rastreabilidade dos recursos, evitando o mau uso das verbas, conforme alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro Flávio Dino explicou que a medida foi uma ação técnica necessária para prevenir o uso indevido das emendas, especialmente após as denúncias de pagamentos fraudulentos na área da Saúde. Dino ainda fez questão de ressaltar que o bloqueio se referia exclusivamente às emendas parlamentares e que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) não foram afetados.

Essa determinação reforça o compromisso do ministro em garantir maior transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos, especialmente em um contexto sensível como o da saúde.

O Brasil precisa de um sistema político mais transparente e responsável para que os recursos públicos sejam verdadeiramente aproveitados para o bem da população.

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Alex Cavalcante

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 semanas atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.