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Projeto de lei prevê salário mínimo facultativo para vereadores e vice-prefeito

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CÂMARA DE ALPINÓPOLIS FIXA SUBSÍDIOS E VEREADORES PODERÃO GANHAR 1 SALÁRIO MÍNIMO

Seguindo o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 29, VI, alínea “b” e 29-A, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 26, III e o artigo 268 do Regimento Interno, a Câmara de Alpinópolis votou e ficou o subsídio para a próxima legislatura dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

O Projeto de Resolução nº 002/2020 e o Projeto de Lei nº 004/2020 manteve o valor atual dos subsídios, congelando qualquer correção. No entanto, os projetos trouxeram uma inovação: tanto vereadores quanto vice-prefeito poderão, caso queiram, e após assinar um termo junto a secretaria da Câmara e Prefeitura, receber 1 salário mínimo. A iniciativa segue um modelo já adotado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A legislação prevê que todo final de legislatura os vereadores precisam, obrigatoriamente, fixar os subsídios para a próxima legislatura. Em Alpinópolis, comparando com os demais valores pagos na região, os vereadores recebem abaixo da média regional, não tendo direito a assessores, verbas indenizatórias, carros oficiais.

Durante a votação houve apresentação de emendas de autoria da oposição e de vereadores de situação. Após intenso debate os projetos foram aprovados com emendas. Em síntese, o vereador eleito para a próxima legislatura poderá receber 1 salário mínimo se assim o desejar.

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GERAL

Dois homens são condenados por homicídio brutal em Alpinópolis

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ALPINÓPOLIS (MG) – Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri na comarca de Alpinópolis, nesta quarta-feira (2), pelo assassinato brutal de um homem de 31 anos, ocorrido em dezembro de 2023. O crime aconteceu dentro da residência da vítima, no bairro Vila Betânia, diante de sua esposa e filhos.

Segundo informações da Justiça, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de faca. Chegou a ser socorrida e levada para a Santa Casa de Alpinópolis, sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Passos, onde permaneceu internada por vários dias, mas não resistiu aos ferimentos.

Julgamento

O julgamento teve início por volta das 9h no salão do Tribunal do Júri, instalado no Fórum Lázaro Brasileiro. A sessão, que durou até a 1h da madrugada do dia seguinte, foi conduzida pelo juiz Clayton Santos Teixeira, que classificou o julgamento como o mais longo de sua carreira em tempo contínuo.

Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os réus foram defendidos pelos advogados Ricardo Alexandre Lima e Juliano Paiva  (Presidente da Ordem dos Advagados em Alpinópolis), enquanto a promotora Larissa Brizola atuou na acusação dos assassinos.

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Um dos condenados já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e tentativa de homicídio; o outro tinha registros por delitos de menor potencial ofensivo. Após análise do conselho de sentença, os réus foram considerados culpados. O juiz determinou pena de 16 anos em regime fechado para um dos autores, e 14 anos também em regime fechado para o outro, sem direito de recorrer em liberdade.

Relembre o caso

O crime ocorreu na noite de sábado, 16 de dezembro de 2023. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria se envolvido em uma discussão com três homens enquanto frequentava um clube com a família, horas antes do ataque.

Já em casa, por volta das 20h15, dois homens em uma motocicleta invadiram a residência e atacaram a vítima. Um dos agressores efetuou disparos, sendo um deles no tórax, enquanto o outro desferiu golpes de faca na cabeça da vítima. Eles fugiram logo em seguida.

A esposa, de 22 anos, presenciou o crime e relatou os fatos à PM. A vítima foi inicialmente socorrida por familiares e levada à Santa Casa de Alpinópolis, sendo transferida em estado grave para Passos, onde ficou internada na UTI até falecer.

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Na ocasião, a Polícia Militar chegou a conduzir um terceiro suspeito, de 18 anos, para o quartel, mas ele foi ouvido e liberado. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil, que também esteve no local do crime com a perícia técnica.

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