Rural
Associação de agrônomos de Lucas do Rio Verde recebe terreno para construir sua sede
A Câmara de vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou o Projeto de Lei n° 30/2023 que autoriza a Prefeitura a ceder uma área para a Associação dos engenheiros Agrônomos da cidade (AEA-LRV).
A entidade, presidida pelo agrônomo Paulo Henrique Nuernberg, vai desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ações que tragam benefícios diretos a agricultura familiar, como capacitações, auxílio técnico, projetos de horta comunitária, dentre outras. “Neste local vamos fazer nosso futura sede, então é um dia muito feliz para todos nós. O Foco agora é unir cada vez mais os integrantes da entidade e começar o mais breve possível a construção da sede”, frisou Nuernberg.
A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, lembrou o cunho social que participa assiduamente de campanhas beneficentes de Lucas. “Um dos exemplos foi a realização do agroshow solidário em parceria com o Show Safra 2022, para promover um dos maiores festivais gastronômico em Lucas do Rio Verde, além de destinar parte dos recursos arrecadados para entidades como Apae, Casa de Retiro e Hospital São Lucas”, destacou a Presidente
O prefeito Miguel Vaz, que também participou da sessão onde os vereadores aprovaram a cessão do terreno parabenizou os vereadores pela iniciativa. “Eu fico muito contente em ver tudo isso porque esse é nosso objetivo para com a sociedade, de trabalhar em parceria e harmonia pelo bem de Lucas. Vocês estão de parabéns”, enfatizou o prefeito.
Isan Oliveira de Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), parabenizou a entidade pela parceria em prol das políticas publicas que beneficiam a população de Lucas do Rio Verde. “Parabenizamos toda Diretoria da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde pela parceria com o Poder Publico, nas políticas públicas da agricultura familiar. Parabenizamos todos os Vereadores, em nome da Presidente da Câmara Sandra Barzotto, pela aprovação do projeto de lei 30/2023, que autorizou o Poder Executivo ceder o uso de parte do imóvel para a Associação dos Engenheiros Agrônomos, e, ao Prefeito Miguel Vaz que vem apoiando a nossa categoria profissional”.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.