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Brasil assina declaração de segurança alimentar e proteção ambiental mundial no G7

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Chefes de Estado de 14 países, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram uma declaração conjunta com propostas para garantir a segurança alimentar no mundo, neste sábado (20), durante a reunião de cúpula estendida do G7, em Hiroshima (Japão).

O objetivo da ‘Declaração de Ações de Hiroshima para a Segurança Alimentar Resiliente’ é garantir políticas para erradicar a fome no mundo, com a oferta de alimentos nutritivos, baratos e seguros e que sejam provenientes de sistemas agrícolas resilientes, sustentáveis e inclusivos.

De acordo com nota do governo brasileiro, os participantes da cúpula avaliam que a segurança alimentar global está ameaçada no curto prazo, especialmente pelos efeitos da pandemia de Covid-19, os preços internacionais de energia, alimentos e fertilizantes, os impactos das mudanças climáticas e os conflitos como a guerra da Ucrânia.

A avaliação dos participantes é que, no médio prazo, será preciso preparar os países para prevenir e remediar de forma rápida as crises de segurança alimentar.

Em um horizonte de mais longo prazo, a intenção é atingir a segurança alimentar global de forma resiliente, garantindo nutrição a todos.

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O documento foi assinado pelos líderes de Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coréia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia, enquanto bloco econômico.

Proteção de florestas tropicais
A preservação ambiental e a criação de um grupo internacional foi pauta de uma reunião entre Lula e o presidente da Indonésia, Joko Widodo. Os dois países, além da República Democrática do Congo e outras nações amazônicas têm intenção de fazer ações conjuntas para proteger as florestas tropicais através da parceria. Essas três regiões reúnem as maiores áreas deste tipo de vegetação do planeta.

Segundo o governo do Brasil, os dois presidentes concordaram em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia e Widodo afirmou que o mundo precisa de paz. A nota informa que o indonésio contou que esteve no passado com os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, para discutir o problema da segurança alimentar global com os dois países, grandes exportadores de grãos.

O presidente indonésio afirmou, segundo a presidência, ter interesse em aumentar as importações de produtos brasileiros, especialmente proteína animal.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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