Rural
Cadastro Ambiental Rural: Mato Grosso tem 136 mil para reavaliação, 10 vezes mais que a média nacional
Uma ação conjunta da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está tirando dúvidas dos produtores rurais para incentivar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destravar os processos que estão em andamento no órgão.
Mato Grosso tem 136 mil cadastros, sendo que 76% já foi analisado e 10% do total foi validado, conforme o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
Dados do Sistema Florestal Brasileiro (SFB) revelam que a área analisada através do SIMCAR é mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4%, sendo validados 0,6%.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento ambiental do Estado.
Na quinta-feira (25.05), cerca de 50 produtores de Juara receberam a orientação por meio de uma Rodada Técnica Ambiental sobre o CAR e o Plano de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com a gerente da Comissão de Sustentabilidade da Aprosoja-MT, Marlene Lima, idealizadora do evento, a entidade busca, através dessas rodadas técnicas, informar os agricultores sobre as ferramentas disponíveis em relação ao Cadastro Ambiental Rural.
“O objetivo é levarmos informações para o produtor rural e tirar dúvidas sobre o processo dele. A rodada é uma oportunidade de levar conhecimento para o produtor rural. Com isso, a Aprosoja-MT quer também com esse evento, que o produtor rural, esteja no controle da situação da propriedade dele e com isso, conseguimos aproximar a Sema do produtor rural”, afirma Marlene Lima.
A palestra foi apresentada pela secretaria adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto.
“Essa parceria para levar conhecimento ao produtor rural é extremamente importante. Pude observar que no decorrer das falas, tem muitas dúvidas, em situações diversas em cada processo referente ao cadastro ambiental rural. Então o contexto geral nesse momento pra nós é importante, principalmente para que eles compreendam o fluxo, o procedimento, os encaminhamentos, e quais as responsabilidades do responsável técnico nesse processo. Além de poder acompanhar o processo como de fato tem que ser, pra que a Sema consiga elucidar, validar e aí desimpedir a vida desse proprietário, que por muitas vezes pode estar embargado.”, explicou Luciane.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Juara, Jorge Mariano de Souza, a relevância da palestra é de tirar as principais dúvidas dos produtores sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“É muito importante pra nós da região do Vale Arinos, o nosso município de Juara é muito grande, não chega ser o maior do Estado, mas somos maiores que os Estado de Sergipe por exemplo. Então nós temos muitas propriedades, onde seus proprietários tem diversos problemas ambientais, e receber uma palestra dessa é um presente para todos nós aqui. Tivemos vários engenheiros florestais aqui presentes e estão saindo com grande conhecimento”, afirmou Jorge.
O produtor rural, associado e conselheiro fiscal da Aprosoja-MT, Diogo Antonio Rutilli, disse que, a palestra conseguiu simplificar as informações sobre o cadastro ambiental.
“As informações trazidas pela palestrante, nos deu a oportunidade da gente ‘beber’ (sic) direto da fonte da Sema, porque o nosso Código Ambiental é bem complexo. E as mudanças nas portarias que se não formos especialistas na área é complexo pra acompanhar e estar por dentro de todo o assunto fidedignamente. E nessa palestra aqui, tive a oportunidade de tirar as dúvidas no caso específico diretamente com a Sema, através da secretaria adjunta Luciane, onde ela tem uma didática perfeita e talvez por ela ser produtora também, consegue falar a linguagem que o produtor entende. Simplificou bastante, tirando realmente as dúvidas.”, comentou Rutilli.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.