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Desembolso do crédito rural atinge R$ 319,2 bilhões no Plano Safra 2023/24

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O desembolso do crédito rural para o Plano Safra 2023/24 apresentou um aumento significativo de 14% em relação ao mesmo período da safra anterior, totalizando R$ 319,2 bilhões entre julho de 2023 e março de 2024.

Os financiamentos para custeio atingiram R$ 177 bilhões, enquanto as linhas de investimento somaram R$ 75 bilhões. As operações de comercialização alcançaram R$ 40 bilhões, e as de industrialização registraram R$ 25 bilhões.

Durante os nove meses do ano agrícola, foram realizados 1.670.825 contratos, dos quais 1.252.972 foram no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 153.463 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Os demais produtores formalizaram 264.390 contratos, totalizando R$ 232,2 bilhões em financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

O montante total de R$ 319,2 bilhões representa 73% do valor programado para a safra atual, que é de R$ 435,8 bilhões, abrangendo pequenos, médios e grandes produtores. Na agropecuária empresarial, os médios e grandes produtores rurais receberam R$ 273,5 bilhões, o que corresponde a 75% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

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Os pequenos e médios produtores receberam, respectivamente, R$ 45 bilhões pelo Pronaf e R$ 41 bilhões pelo Pronamp em todas as finalidades de financiamento. No que diz respeito aos financiamentos para investimento, o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) registrou contratações de R$ 6,6 bilhões, um aumento de 51% em relação ao mesmo período da safra anterior. Os financiamentos para o Pronamp atingiram R$ 4 bilhões, representando um aumento de 102%.

Quanto às fontes de recursos do crédito rural, os recursos livres equalizáveis atingiram R$ 10,4 bilhões, um aumento de 191% em relação ao mesmo período da safra anterior. Destaca-se também a contribuição da fonte não controlada, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA Livre), que respondeu por 50% do total das aplicações da agricultura empresarial, alcançando R$ 138 bilhões. Isso representa um aumento de 98% em relação ao mesmo período da safra passada.

É importante ressaltar que os valores apresentados são provisórios e foram extraídos do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB) no dia 03 deste mês. Dependendo da data de consulta no Sicor, podem ocorrer variações nos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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