Rural
Desembolso do crédito rural chega a R$ 148 bilhões até outubro
Até outubro, o desembolso do crédito rural somou R$ 148,25 bilhões na safra 2022/23, com um aumento de 22% ante o mesmo período da safra anterior. Os financiamentos de custeio seguem em ritmo forte, com aplicação de R$ 98,29 bilhões, enquanto os investimentos, com R$ 33,86 bilhões, a comercialização, com R$ 8,93, e a industrialização, com R$ 7,17 bilhões, registraram queda em relação a igual período do ano passado.
O aumento na contratação de financiamentos de custeio ocorre devido a elevação dos custos de produção e das oportunidades de mercado ditadas por condições favoráveis de preço e demanda. Esse aumento sobre os financiamentos foi de 2% no âmbito do Pronaf e de 73% no âmbito do Pronamp, se situando, respectivamente, em R$ 16,30 bilhões e R$ 24,60 bilhões. Já em números de contratos de custeio por programa, os aumentos foram de 30% no Pronamp, 6% no Pronaf e 9% para demais produtores.
Além desses fatores, a elevação nos financiamentos de custeio do Pronamp ainda tem influência do predomínio de uma taxa de juro mais favorável relativamente a aplicável fora do programa. Já as contratações de investimento aumentaram apenas no âmbito do Pronaf, em 3%, se situando em $ 8,82 bilhões, por causa das taxas de juros.
Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios, no total das contratações, reduziu de 28% para 21%, se situando em R$ 30,88 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada aumentou, de 20% para 24%, atingindo R$ 36,00 bilhões, aumento de 52%. Os recursos com juros controlados somaram R$ 92,31 bilhões (+12%), e com juros livres R$ 55,94 bilhões (+42%).
O diretor da Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, ressalta a importância da contribuição da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o funding do crédito rural, que se destaca por ser a principal fonte de recursos não controlados, tendo os recursos dessa fonte aumentado 137%, se situando em R$ 36,62 bilhões, respondendo por 25% do crédito rural, complementando adequadamente o financiamento, sobretudo de custeio, aos grandes e médios produtores.
Vale ressaltar que os valores apresentados são provisórios e foram extraídos, no dia 4 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB).
Fonte: AgroPlus
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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